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No território afetado pelos incêndios de junho de 2017 e nos 164 municípios do interior... À frente da Unidade de Missão para a Valorização do Interior desde julho de 2017, João Paulo Catarino faz um balanço da implementação das medidas do Plano de Revitalização para o Interior e do Programa Nacional para a Coesão Territorial.

O coordenador desta estrutura deixa também valores de apoios já cedidos na recuperação de habitações, a agricultores e para restabelecimento de infraestruturas municipais. Explica a intenção de imprimir valor ao pinheiro bravo e reintroduzir a agricultura no território.

Rádio Condestável (RC) – João Paulo Catarino, a Unidade de Missão para a Valorização, por si coordenada, criou um Plano de Revitalização para o Pinhal Interior! Que municípios abrange?

João Paulo Catarino (JPC) – O Sr. Primeiro-ministro deslocalizou a Unidade de Missão para Pedrógão Grande e pediu-nos para acompanharmos a recuperação das áreas ardidas e definirmos um programa para a revitalização do Pinhal Interior. Inicialmente era para estes sete municípios mas depois, e ainda antes dos incêndios de outubro, entendeu-se que não fazia sentido estarmos a fazer um plano só para estes sete municípios e foi desenhado e alargado para os 19 municípios do anterior Pinhal Interior Norte e Sul, em algumas medidas porque outras ficaram exclusivas para os sete municípios, ou seja as medidas piloto. Depois de testadas podem vir a ser replicadas para o resto do pinhal interior. A primeira proposta partiu dos Municípios que nos apresentaram propostas do que gostariam de ver no terreno. Nós pegámos nesse primeiro esboço e construímos, com todos os ministros, um programa aproveitando mais de 90% de medidas propostas pelos Municípios e acrescentando outras.

RC – O que contempla esse programa?

JPC - Este programa tem três áreas que destaco. Uma é a da segurança pública, no âmbito das aldeias seguras, das plantas de emergência para as aldeias e um conjunto de medidas que têm a ver com a segurança pública e que estão a ser trabalhadas com o Ministério da Administração Interna, com a Secretaria de Estado da Proteção Civil e com a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC). Existe outra medida que tem a ver com o reordenamento florestal, na perspetiva de conseguirmos reintroduzir novas espécies para além do pinheiro e do eucalipto, para conseguirmos fazer aqui um mosaico de espécies de crescimento lento, mais resilientes aos incêndios e mais adaptadas às alterações climáticas. Também temos medidas no sentido de reintroduzir a agricultura, uma das lacunas deste território. Por essa via estamos apostados com o Ministério da Agricultura e vamos abrir avisos específicos para jovens agricultores, com taxas de apoio diferenciadas com a expetativa de atrair jovens e de, os que cá estão modernizarem as suas empresas e ganharem outra dimensão. No capítulo da diversificação da atividade económica temos várias medidas para que ela não dependa tanto do setor terciário e da floresta. Conseguimos já um aliado importante que foi a Lusiaves que está a trabalhar connosco em seis ou sete projetos para o Pinhal Interior, no âmbito de novas instalações na área avícola. A Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) está apostada na captação de investimento estrangeiro e a orientação prioritária será sempre estes territórios. Outra medida importante é o aportar conhecimento à fileira do pinheiro bravo.

RC – E como é que isso pode ser feito?

JPC – Temos consciência de que esta espécie é importante para o território nacional e em especial para este território. Na nossa opinião o pinheiro tem tido uma lacuna que o sobreiro e que o eucalipto não têm, ou seja são espécies em que a indústria tem alavancado a produção. Todo o melhoramento genético do eucalipto é feito pela indústria transformadora. Há aqui uma cadeia de valor que funciona da produção até à transformação. O pinheiro bravo, fruto dos incêndios é usado quase como uma cultura energética para pellets, briquetes ou paletes, mas a madeira não produz um produto final com valor acrescentado que dê para remunerar todos os elos da fileira.

RC – Mas o pinheiro bravo tem qualidade. Há estudos que revelam que a nossa madeira circular é muito boa.

JPC – Sem dúvida. O problema é a sua rentabilidade económica. Em condições normais o pinheiro é pago, à porta da fábrica, a 30 ou 35 euros a tonelada. Se nós retirarmos o corte, a rechega e o transporte, veremos que no mínimo 15 euros são para quem fizer este trabalho e o proprietário, que tem a sua propriedade ocupada com o pinheiro durante 20 ou 30 anos, recebe um valor quase residual e isto não faz sentido. O mesmo proprietário que tem eucalipto investe lá e não gasta um cêntimo no pinheiro bravo. Faz as contas e deixa de apostar no pinheiro bravo porque não lhe é rentável e é isto que temos que mudar.

RC – E como?

JPC - Um dos aliados do pinheiro bravo é a resina e ela transforma esta espécie florestal e de ocupação de solo, numa das mais rentáveis que o país tem porque permite o rendimento periódico anual ao proprietário, mas para termos resinagem temos que ter mercado para a resina, e isso temos. A resina vegetal tem hoje um valor muito maior que as resinas sintéticas e por isso é um mercado com muito futuro. O problema é que não temos pinheiros para serem resinados pois ardem ciclicamente.

RC – E talvez não tenhamos pessoas para trabalhar na área?

JPC – Isso ultrapassa-se. A resinagem hoje não pode ser feita com os métodos antigos, com os baldes às costas. Eu já vi jovens a resinar no Pinhal de Leiria com uma moto 4 e isso, estou convencido, era uma coisa que qualquer jovem gostaria de fazer. A expetativa aqui é termos a garantia de que vamos ter pinheiros com 20 ou 30 anos. Estou convencido que hoje, com as novas tecnologias podemos ter um pinheiro com 20 anos, bem tratado, em condições para ser resinado. Mas é também esse trabalho que falta fazer. O pinheiro bravo precisa de melhoramento genético na planta. Podemos colocá-lo a crescer mais depressa como se fez com o eucalipto e como se está a fazer com o sobreiro, mas para isso é preciso aportar investigação e aproximarmos as universidades, preferencialmente as do interior, estes territórios, indústria e proprietários. A ideia é começarmos a fazer um caminho. Obviamente que produzirá resultados daqui a 10, 15 ou 20 anos, mas tem que se iniciar, porque a continuarmos assim o pinheiro bravo não tem futuro. Temos que ter consciência de que hoje, quem tem uma parcela de terreno ocupado com uma espécie que não lhe dá rendimento abandona-a. E depois se for obrigado a limpar ciclicamente ainda abandona mais depressa pois é um encargo substancial que tem. Esta questão tem que ser ultrapassada e há aqui um conjunto de medidas que vão neste sentido pois as pessoas que nelas participaram conhecem esta realidade como ninguém.

RC – Qual é maior dificuldade deste programa?

JPC - Este programa tem uma dificuldade que não escondo. Nós não temos um envelope financeiro próprio. Vamos beber aos envelopes de todos os ministérios que são eles que têm o dinheiro, desenhámos com eles as medidas e vamos implementá-las. Não tenho razão para não acreditar que os ministérios não implementarão as medidas que trabalhámos em conjunto.

RC – E qual a maior virtude?

JPC - A maior virtude deste programa, independentemente dos resultados que vier a produzir, tem a ver com algo que defendemos há décadas, ou seja, termos avisos, no âmbito dos Quadros Comunitários, dedicados só para estes territórios e isso já o estamos a conseguir. Deixámos de abrir avisos para o todo nacional em que íamos para um campeonato claramente diminuídos. Deixo aqui em primeira mão que temos um aviso de 25 milhões para empresas que se queiram instalar ou que estejam no território. Só podem concorrer empresas destes 19 municípios do Pinhal Interior ou empresas que queiram aqui criar riqueza ou que aqui se queiram instalar. Vamos fazer assim, sucessivamente, para todas as medidas que temos no programa. Assim temos a certeza de que o dinheiro vem para este território.

RC - Ainda assim, nestes 19 municípios há quem tenha mais e menos “capacidades”. A unidade de missão tentará equilibrar a balança?

JPC – Temos feito reuniões periódicas com as associações de desenvolvimento local, neste caso em concreto com a Pinhal Maior, e a nossa intenção é sensibilizar as associações e os municípios para que, agora que temos estes envelopes financeiros específicos para estes territórios, tenhamos procura, pois se não a tivermos, mais difícil será transformar o território e isso parte da nossa proatividade e da relação que tivermos com os agentes locais e com quem nos pode ajudar a chegar aos destinatários destas medidas.

RC – A UMVI foi criada para o interior do país mas hoje quase que olhamos só para este Programa de Revitalização do Pinhal Interior. É assim ou continua a trabalhar-se no bolo todo?

JPC – Quando saio deste território a primeira coisa que me perguntam é se a UMVI deixou de ser para o território nacional. Nós continuamos a trabalhar naqueles 156 municípios definidos pela Associação Nacional de Municípios como sendo território do interior, mas não escondo que nos últimos dois meses o nosso foco foi a construção deste programa de revitalização. Contudo, durante este período, o Ministro-Adjunto Pedro Sisa Vieira, que tutela a pasta da unidade de missão, tem estado a trabalhar para o resto do interior com todos os colegas, na perspetiva de novas medidas, com outra escala e ambição, para além do Programa de Coesão Territorial que construímos há ano e meio. Por exemplo, na área da saúde, a medida que paga mais 1 100 euros aos médicos que queiram vir para o interior e dá mais um conjunto de benefícios, nomeadamente na formação desses médicos, já colocou no interior 150 médicos. Para além do SI2E para empresas, aumento da sua capacidade produtiva e de novos empregados que foi desenhado com o Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Nelson de Souza, em que há uma majoração significativa para as empresas do interior e que tem tido uma enorme adesão. O programa Valorizar, na área do turismo, que já leva 30 milhões de euros e que é exclusivo para o interior. Temos já um conjunto de medidas exclusivamente para o interior e isso é uma vantagem.

RC – Qual é a taxa de execução do Programa Nacional para a Coesão Territorial?

JPC - Das 164 medidas que construímos temos uma taxa de execução de cerca 60%. Não é um valor que nos envergonhe, pelo contrário, devemos sentir orgulho. Se me perguntarem se são suficientes digo que manifestamente não são mas estamos a trabalhar em novas medidas. Não escondo a questão recorrente das portagens, mas conseguiu-se baixar, especialmente para os transportes de mercadorias e no período noturno. Não foi o que gostaríamos mas foi o possível na altura. Na questão dos benefícios fiscais, no âmbito da medida que define o IRC de 12,5% para os primeiros 150 mil euros, é significativamente mais baixo no interior. É um sinal e temos que ter consciência de que, há ano e meio atrás, não havia qualquer folga orçamental para o interior. Conseguimos, com cada ministério, diferenciar as políticas que eles estavam a pensar executar para o interior.
Este orçamento já permite uma folga significativa na contratação de profissionais da saúde, de sapadores florestais. Há um conjunto de benefícios que permitem alavancar a economia nestes territórios do interior com uma descriminação positiva, mas é preciso mais. Temos que manter a agenda do interior viva e ter a consciência de que estes dois terços do território precisam de investimento público e de políticas diferenciadoras.

RC – Ainda na área do turismo. Enquanto autarca sempre defendeu a vinda dos turistas que chegam a Lisboa para o interior. Agora que tem outros conhecimentos continua com a mesma visão?

JPC – Sim e agora cada vez mais. Com a secretaria de Estado do Turismo estamos a trabalhar nisso. Por exemplo a medida Valorizar foi a primeira que conseguimos, depois de muita luta. Isto não é fácil porque há sempre pessoas e organismos do litoral que acham que esta discriminação não faz sentido, porque é no litoral que estão as pessoas e que se tem que investir. Quando aconteceram os incêndios, por se ter consciência do enorme potencial destes territórios e de como os incêndios os afetavam, foram abertas duas linhas de crédito de 3,5 milhões de euros para as empresas da área do turismo e para uma campanha de promoção do território da zona centro e isso foi muito bem feito e tem-se notado já alguma repercussão. Penso que no próximo verão vamos ter o resultado dessas campanhas porque há aqui um tipo de campanha solidária de quem quer aqui vir e ficar para ver o que se passou e também ajudar o território. Há uma forte campanha do Turismo de Portugal e do Centro para incentivar os turistas que chegam a Lisboa e ao Porto para percorrerem o território, para entrarem por ele adentro. Aliás o turismo no centro foi o que mais cresceu. Temos investimentos privados de enorme qualidade no interior e que precisam de ser rentabilizados e o Estado está apostado em ajudar estes territórios.

RC – Em concreto, como está a decorrer a recuperação deste território afetado pelos incêndios?

JPC – Do que sou responsável, ou seja, dos incêndios de junho em Pedrógão, e apesar da desgraça que se abateu sobre este território, o Estado respondeu bem e atempadamente. Sabemos que para quem perdeu a casa e o resto, se lhe entregássemos uma casa igualzinha no dia seguinte, já tinha sido mau. Não conseguimos reconstruir 200 casas em dois meses mas conseguimos em seis. Foi manifestamente extraordinário. Das 263 casas, 140 já foram entregues aos seus proprietários, mais de metade das que foram danificadas. As restantes estão todas adjudicadas, com exceção de dois casos, mas tem a ver com os proprietários em que a ideia é deslocalizar a casa porque estava num sítio onde não tinha água, luz ou condições. Está-se à procura de um terreno para poder fazer a reconstrução. Esperamos que até ao próximo verão estejam todas entregues.
Depois, no apoio aos agricultores para o restabelecimento do potencial agrícola, já foram pagos 539 mil e 900 euros a 1 079 agricultores com prejuízos até 1 053 euros. Este apoio foi dado pelo Fundo da Segurança Social. Nos restantes casos, até 5 mil euros, já foram pagos cerca 4 milhões e 23 mil euros a 1 363 agricultores. Estes apoios vieram do Fundo Revita, da Fundação Calouste Gulbenkian e da União das Misericórdias.
Acima de 5 mil euros houveram 15 candidaturas que estão em fase de análise e que representarão um investimento de 256 mil euros.
Na parte da reposição da atividade económica às empresas houveram 40 candidaturas apresentadas, 34 foram aprovadas sendo que as seis em falta ainda estão a ser analisadas e têm a ver com questões de licenciamento. Algumas dessas empresas que têm o processo concluído já receberam adiantamentos no valor de 1,1 milhão de euros e muitas estão já a trabalhar e outras estão a adquirir equipamentos. Serão pagos a estas empresas pelo menos 22 milhões de euros para elas recuperarem.
Depois os municípios também foram apoiados em cerca de 13 milhões de euros para restabelecimento dos equipamentos públicos. Falamos de sinalética, vias rodoviárias, toponímia, abrigos de autocarros e algumas infraestruturas de lazer danificadas. Tudo o que era equipamentos públicos em espaço público foi apoiado em 85% pelos Fundos Comunitários e os restantes pelo Fundo de Emergência Municipal. Estamos a falar de 15 milhões de euros. Houve também 10 milhões de euros para estabilização de emergência, ou seja, beneficiação de caminhos vicinais, limpeza de aglomerados populacionais e barreiras mais declivosas.

RC – Olhando para trás e para todas essas medidas, o que estava programado foi feito? Lembremos que estávamos numa altura de campanha eleitoral.

JPC – É verdade. Não podemos esquecer esse pormenor mas até aí as pessoas se empenharam profundamente. Não houve grandes conflitos e aproveitamento local porque as pessoas, acima de tudo, passaram por tudo aquilo. O Estado, apesar da catástrofe sem precedentes, teve aqui um comportamento exemplar, desde a Administração Local, passando pelos ministérios ou a ANPC.
A grande vantagem da UMVI era que, quando se identificava um problema, por exemplo na agricultura, nós não tínhamos que passar por todas as cadeias de comando. Quando o problema era sério e não tinha resolução, eu tratava-o diretamente com o ministro e isso resolvia-se em duas ou três horas e nestas emergências esta forma de resolver os problemas agiliza as coisas.
Independentemente de tudo isso este território, na questão humana, ficou aqui marcado de uma forma terrível. Para uma pessoa com 60, 70 ou 80 anos, que de um momento para o outro perde tudo, é um trauma terrível. Aconteceu até a pessoas que perderam tudo em África, fizeram aqui uma vida inteira de trabalho e voltaram a perder tudo. Estas pessoas ficam esmagadas. Neste caso concreto, com as mortes e quase todas as pessoas têm ali familiares que morreram, isto trouxe um peso acrescido para o território mas os ministérios da saúde e da segurança social têm tido aqui um papel determinante em termos de apoio. A UMVI também ficou agora com a incumbência do Gabinete de Apoio à Vítima e estamos a trabalhar tanto com a saúde como com a segurança social e vamos fazer mais do que até agora. A ideia é criar uma Unidade Móvel para começarmos a visitar os familiares dos falecidos porque alguns deixaram de aparecer nas consultas. Uns acham que estão melhor e outros acham que não vale a pena. Não os podemos abandonar nestas alturas e temos que estar perto deles. Estamos a fazer o melhor possível para que essas pessoas possam ultrapassar e ter uma vida normal.

RC - Como sé que a UMVI responde às críticas de alguns municípios que sentem que não foram apoiados ou discriminados?

JPC – Compreendo. Acho que entre os incêndios de junho e de outubro há os de julho e os de agosto e a única questão é no restabelecimento do potencial agrícola. Acho que o tratamento devia ter sido igual para todos. Ainda há pouco tempo vi uma resolução do Conselho de Ministros dos Deputados de Santarém a dizerem que o Programa de Revitalização tinha que ser para o Pinhal Interior todo, não podia ser só para os sete municípios. Fico triste porque é sinal que nunca o leram. Se o tivessem feito tinham visto que desde o princípio tinha medidas para os sete municípios e para os 19 municípios. O que eles andam a pedir já o Governo, desde julho, o está a considerar. Outra questão é Mação dizer que ficou de fora do cadastro. O programa de cadastro simplificado é para os que não têm cadastro geométrico e Mação já tem. Mação tem uma ferramenta melhor do que aquela que estamos a construir. Não vale a pena estarmos a pedir só porque os outros o estão a fazer. Aí não têm razão nenhuma. Em relação ao restabelecimento do potencial agrícola, se fosse eu a decidir, os de julho e de agosto teriam que ter o mesmo tratamento que os de junho e os de outubro. Só pelo facto de terem morrido pessoas naqueles territórios não faz sentido que os agricultores que ficaram entre eles, em incêndios que tiveram a gravidade que tiveram, por exemplo Mação e Proença, não tivessem sido apoiados. Obviamente que o tratamento no restabelecimento do potencial agrícola, na minha perspetiva, e fi-lo sentir varias vezes mas não fui ouvido, era que deveria ser rigorosamente o mesmo.
Nos restantes casos, as casas estão a ser recuperadas e em Mação falei pessoalmente com o presidente a mando do Primeiro-ministro a dizer que o Estado assumiria a reconstrução das casas mas entretanto a Cáritas, porque tinha donativos, assumiu esse compromisso. As empresas estão a ser recuperadas nas mesmas circunstâncias.

RC – Ainda em relação à recuperação das casas. Pampilhosa da Serra defende que também as casas de segunda habitação deviam ser apoiadas na reconstrução. Concorda?

JPC – Compreendo e todos temos consciência de que em concelhos como Pampilhosa, as pessoas que vivem fora e que lá vão periodicamente contribuem tanto para a economia local como os que lá vivem permanentemente. Na altura o Governo lançou uma linha de empréstimo bonificado, sem juros, para quem quisesse recuperar essas casas. Admito que não seja o que as pessoas querem pois não estão para se endividar com uma segunda habitação quando estão a pagar ainda uma primeira. Mas há aqui uma questão de justiça. Obviamente que o Estado pode vir a encontrar um modelo de apoio para estas habitações mas o que o Primeiro-ministro tem dito é que a prioridade são as primeiras habitações. Depois, em função dos montantes que estão envolvidos, olhamos para isso. Mas há uma coisa que não faz sentido, que é recuperar segundas habitações com donativos. Provavelmente as pessoas fizeram doações para as primeiras habitações e não para recuperar segundas habitações. Na minha opinião não fará sentido usar os donativos das pessoas para as recuperar. Temos é que encontrar uma solução, entre a Administração Central e Local pois há muitas autarquias dispostas a colaborar.

RC – Esta será a missão de uma vida?

JPC – Não. É uma missão consciente das dificuldades. Por melhor que façamos sairemos sempre na expetativa de que fizemos pouco e as pessoas de fora a dizer que esperavam mais. Neste caso, o do Programa de Revitalização do Pinhal Interior e em especial dos incêndios de junho, é uma missão à qual não podia dizer que não. Quando fizemos a primeira reunião foram os presidentes dos setes municípios que pediram para que a UMVI fosse coordenada por mim. Encheu-me de orgulho, fiquei contente e não podia dizer que não. Na altura tinha bem consciente as dificuldades deste processo, até pelas expetativas que estão criadas, mas julgo que construímos um programa consciente e a revitalização do território está a acontecer. A resposta de emergência e de recolocarmos os potenciais produtivos e empresarias, bem como as casas, estão a correr muito bem. Gostaria de, na recuperação das casas, um ano depois ter este processo encerrado. A revitalização do território e do pinhal interior é um processo aliciante mas o importante é começar aqui um caminho irreversível e acho que estamos a consegui-lo, por exemplo com o cadastro. Temos aqui um bom instrumento para começar a transformar este território. Se conseguirmos, com os programas piloto que temos, ajudar a influenciar e a desenhar um novo quadro comunitário, julgo que podemos começar aqui um caminho novo para o Pinhal Interior.

RC – Onde estava dia 17 de junho?

JPC – Estava em casa com uns amigos e comentei com eles que se tivéssemos o azar de agora, com esta temperatura e este vento, começar um fogo em qualquer lado, estávamos desgraçados. Depois dei a volta à casa, olhei para trás e vi esta desgraça. Telefonei ao Valdemar, ao Jorge e ao Fernando, com quem não consegui falar, e apercebi-me que a coisa tinha sido muito violenta e que a desgraça era grande.


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