Imprimir

O Município de Mação vai receber do Governo dez milhões de euros para ajudar os afetados pelos incêndios florestais de julho e de agosto deste ano.
Os pedidos de apoio devem ser apresentados através de formulário eletrónico disponível no Portal do Portugal 2020, emwww.portugal2020.pt ou do PDR 2020, em www.pdr-2020.pt, devendo ser submetidos entre os dias 11 de outubro e 30 de novembro.

A Câmara Municipal de Mação irá apoiar no processo de candidaturas, através do GEMA – Gabinete Empreendedor de Mação (Isabel Inocêncio), com a colaboração das associações Acripinhal, Aflomação e Melbandos. Os interessados poderão entrar em contacto com o GEMA, caso entendam necessitar de apoio, que será personalizado.

Apoios:
Será assim acionada a aplicação do apoio «Restabelecimento do Potencial Produtivo», inserido na ação «Prevenção e Restabelecimento do Potencial Produtivo», da medida «Gestão do Risco e Restabelecimento do Potencial Produtivo», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020)».
Deste modo, é concedido um apoio à reconstituição ou reposição do potencial produtivo das explorações agrícolas danificadas, nos ativos fixos tangíveis e ativos biológicos do seu capital produtivo, correspondente a animais, plantações plurianuais, máquinas, equipamentos, armazéns e outras construções de apoio à atividade agrícola.

São assim elegíveis para obtenção do apoio, as explorações agrícolas onde se tenham verificado danos superiores a 30 % do potencial agrícola, confirmado pela Direção Regional de Agricultura e Pescas territorialmente competente.
O apoio é concedido sob a forma de subvenção não reembolsável e será feito a 100 % da despesa total elegível, quando inferior ou igual a 5.000 euros e, sucessivamente, 50 % da restante despesa total, no caso de beneficiários que tenham recebido pagamentos diretos de valor igual ou inferior a 5.000 euros no ano anterior à catástrofe natural e que tenham tido prejuízos superiores a 80 % do potencial agrícola. Nouto caso o reenbolso será de 50 % da despesa elegível no caso das restantes explorações agrícolas.
O montante mínimo do investimento elegível é de € 100 (cem euros) e os beneficiários só podem apresentar uma candidatura.

As despesas são elegíveis após a apresentação da candidatura e estão sujeitas à verificação e validação no local, pelas Direções Regionais de Agricultura e Pescas territorialmente competentes – no caso de Mação, DRAP de Lisboa e Vale do Tejo – dos prejuízos declarados pelos beneficiários, sendo que a sua aprovação deve estar terminada até 31/01/2018.
Sem prejuízo de só serem apoiadas as despesas respeitantes às candidaturas aprovadas, os beneficiários podem, porém, iniciar os investimentos antes da verificação e validação referida no número anterior, desde que comuniquem o início dos trabalhos à Direção Regional de Agricultura e Pescas, com uma antecedência mínima de 72 horas.
Saliente-se ainda que as declarações de prejuízo podem ser apresentadas em simultâneo com as candidaturas e até ao termo do respetivo prazo na DRAPLVT, sendo que constituem documento necessário à aceitação da candidatura.
Para efeitos de seleção das candidaturas, têm prioridade aquelas em que a dimensão relativa do dano sofrido seja mais elevada.


Av. Dr. Abílio Marçal, Lote 1 B 6100-267 Cernache do Bonjardim

geral@radiocondestavel.pt

Telefone: Geral: 274 800 020

Redacção: 274 800 028/7

Tempo Cernache Do Bonjardim


Estatísticas

Hoje
4497
Ontem
8643
Este mês
333998
Total
10297121
Visitantes Online
17