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O Sistema de Informação Cadastral Simplificada já está a funcionar na Sertã, através do Balcão Único de Prédio (BUPi), localizado na conservatória do registo predial.

Ainda sobre esta matéria, o vereador do PDS Jorge Coluna aconselhou, na reunião do executivo camarário de 2 de novembro, a que sejam feitas campanhas de informação junto das populações, caso contrário a medida passará despercebida à maioria dos proprietários. “Vamos começar um processo hoje e as pessoas continuam sem saber que vai haver este processo de cadastro. Daqui a um ano vai continuar tudo na mesma”, acrescentou. De recordar que o concelho da Sertã é um dos 10 Municípios onde esse registo é gratuito, durante um ano. Para saber se os terrenos estão registados na conservatória, os cidadãos podem verificar se tem o documento que comprova o registo do terreno (a certidão do registo predial) ou dirigir-se a uma conservatória do registo predial. “Se os terrenos já estão registados na conservatória, basta pedir a sua georreferenciação e entregá-la na conservatória. A georreferenciação pode ser feita sem custos e garante uma maior proteção da sua propriedade”, segundo informação do Ministério da Justiça. Caso a propriedade não esteja registada, o cidadão deve pedir o registo numa conservatória de um dos dez municípios do projeto-piloto, apresentando um documento que prove que o terreno lhe pertence. No âmbito do registo de prédio rústico e misto omisso, “se tem um terreno, mas não tem um documento que comprove que ele lhe pertence, pode iniciar um processo especial para demonstrar que vive ou explora o terreno em condições que permitem registá-lo em seu nome”, esclareceu a tutela. Sob o mote “proteja o seu território de forma simples e gratuita”, os espaços BUPi vão permitir o registo dos prédios até 31 de outubro de 2018, sem custos, nos dez concelhos do projeto-piloto do cadastro, onde se incluem, na nossa região, os concelhos da Sertã e de Proença-a-Nova. Após a implementação do Sistema de Informação Cadastral Simplificada nos dez municípios do projeto-piloto, o Governo vai apresentar à Assembleia da República “um relatório de avaliação" deste regime, "com vista à sua eventual extensão a todo o território nacional”, de acordo com a lei em vigor.


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