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Admite também que apoios chegarão “canalizados através dos Fundos Comunitários”… A luta de Mação pela igualdade de tratamento em relação aos incêndios continua e Vasco Estrela, presidente da câmara municipal, aproveitando a presença da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, esta segunda-feira, 8 de janeiro, no seu concelho, deixou claro um “sentimento de mágoa" dos maçaenses "pela forma como estamos a ser tratados pelos poderes públicos. Não está a existir a equidade que deveria”, denunciou.

 O autarca referia-se à recente posição do Município sobre o que diz ser a “discriminação do Governo em relação à distribuição de apoios às vítimas dos incêndios, primeiro de Pedrógão e mais recentemente de 15 de outubro” (ver notícia relacionada). Sendo que o Município de Mação não tem esses mesmos apoios, Vasco Estrela reiterou à Ministra que “não conseguimos perceber quais os critérios que conduzem a estas decisões”, confiante que “vão refletir sobre esta matéria” e que “esta injustiça possa ser alterada”.
Após este desabafo, e confrontada pelos jornalistas, a Ministra admitiu que há “diferenças entre os apoios que foram concedidos a zonas onde houve vítimas e os outros concelhos do país” e explicou que este concelho “não está de fora de todos os apoios excecionais que foram dados a regiões onde ocorreram incêndios graves” e que pode recorrer a apoios no âmbito do Fundo de Emergência Municipal, chamando a atenção para a Resolução de 2 de outubro de 2017. Maria Manuel Leitão Marques admitiu no entanto que os apoios ainda poderão ser concedidos pois “é diferente dizer os apoios ainda não chegaram de dizer que os apoios não podem serão concedidos”. Assim os apoios vão chegar, po exemplo para reconstrução de casas, para empresas e para agricultores, “não nos mesmos termos que os concelhos de Pedrógão mas apoios canalizados através de Fundos Comunitários”, disse Maria Manuel.

Por saber ficou ainda qual o procedimento na atribuição desses apoios mas “está previsto que cheguem”, reafirmou a Ministra. No entanto, Vasco Estrela não se mostrou mais sossegado e voltou a elencar algumas questões antigas, ou seja “porque é que os pequenos agricultores não têm direito a ser indemnizados até aos 1 053 euros e até aos 5 mil euros como os outros agricultores dos outros municípios. Porque é que durante cinco meses não houve ração para animais no concelho de Mação, enquanto para outros houve logo partir de 15 de outubro e porque é que as empresas do 15 de outubro tiveram logo um conjunto de benefícios e até hoje nenhuma do concelho de Mação teve”, lamentou.
Refira-se que a câmara de Mação apresentou candidaturas na ordem dos cinco milhões de euros para o Fundo de Estabilização e para reparação de infraestruturas e “até hoje não tenho informação de como essas candidaturas estão”, deu conta o autarca.
Chamou ainda a atenção de que “os apoios devem ser dados com critérios claros e objetivos” e que não devem ser atribuídos “de acordo com o local ou data em que os acontecimentos ocorrem”. De referir também que esta medida do Governo afeta outros concelhos do país, nomeadamente Vila de Rei, que também já se manifestou contra esta posição governamental (ver notícia relacionada).
Entretanto todos os grupos parlamentares têm projetos para reverter esta situação de “discriminação”.

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