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Vai ter lugar, em Pedrógão Grande no próximo dia 17 de maio, o IV Encontro Nacional de Gabinetes de Apoio ao Emigrante (GAE). Vai acontecer no auditório da Casa Municipal da Cultura a partir das 14:00.

Trata-se de uma organização do Ministério dos Negócios Estrangeiros, através da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, em colaboração com a Câmara Municipal de Pedrogão Grande.
A iniciativa visa o esclarecimento, o debate e a partilha de boas práticas no apoio aos cidadãos portugueses emigrantes, estando igualmente prevista a apresentação da nova plataforma informática dos GAE, uma ferramenta que faculta informação útil aos cidadãos que pretendam regressar a Portugal ou emigrar.
Serão ainda assinados protocolos de cooperação entre os Municípios de Alvaiázere, Ansião, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos e Pedrogão Grande e a Direção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP) para a criação dos Gabinetes de Apoio ao Emigrante nesses municípios.
Atualmente existem 133 Gabinetes de Apoio ao Emigrante em Portugal, estando disponíveis, ainda, dois espaços de atendimento ao público da DGACCP em Lisboa e no Porto.
Os Gabinetes de Apoio ao Emigrante resultam de Acordos de Cooperação entre a Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP) e as Câmaras Municipais, estando tecnicamente habilitados para tratar, entre outros, assuntos de segurança social estrangeira, comunitária e extracomunitária, equivalência de estudos, investimentos, dupla-tributação, pedidos de colocação no estrangeiro, informação jurídica geral, legalização de viatura e isenção de Imposto automóvel, aconselhamento a quem queira emigrar no âmbito da Campanha Trabalhar no Estrangeiro.
De acordo com o programa, às 14:00 decorre a receção dos participantes, sendo que na sessão de abertura vai marcar presença Valdemar Alves, presidente da autarquia pedroguense e José Luís Carneiro, secretário de Estado das Comunidades Portuguesas. Pelas 15:00 será apresentada a plataforma informática dos GAE com Mário Miranda Duarte, diretor de Serviços de Cifra e Informática do MNE. A Rede Consular e os GAE como suporte às Comunidades e ao Investimento serão apresentados por Júlio José de Oliveira Carranca Vilela, Diretor Geral da DGACCP, Jorge Oliveira da direção de Serviços Regional da DGACCP e Luísa Pais Lowe do Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora.
A partir das 16:45 o espaço será dedicado ao tema Trabalhar no Estrangeiro – Direitos/Deveres com Mafalda Troncho, diretora do Escritório da OIT em Lisboa, José Cordeiro, Secretário Executivo da UGT e Fernando Maurício, chefe do Departamento Internacional da CGTP-IN. Para falar sobre Dupla Tributação: O que fazer antes de sair de Portugal? estará António Mendonça Mendes, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Antes da assinatura dos protocolos haverá ainda tempo para saber mais sobre articulação dos diversos sistemas da Segurança Social da UE, nos termos da Regulamentação Comunitária com Elsa Castro, adjunta da Secretária de Estado da Segurança Social.

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