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Câmaras vão ter papel mais ativo nas questões do Alojamento Local… Numa altura em que o turismo está em crescendo, o alojamento local (AL) e as dormidas seguem-lhe a tendência e a região Centro, nomeadamente o concelho da Sertã, não é exceção.

Algumas regras do AL mudaram e por isso decorreu esta terça-feira, 6 de novembro, no Centro de Inovação e Competências da Floresta da Sertã, SerQ, uma conferência sobre as novas regras do Alojamento Local. Dirigido a todas as pessoas, participaram maioritariamente técnicos autárquicos da Sertã e de concelhos vizinhos, muito porque nesta fase de mudança, “as autarquias vão ter um papel muito mais ativo, mais controlador e fiscalizador”, confirmou Rita Montalvão, da RSA advogados, entidade parceira nesta iniciativa, adiantando que “no limite, a decisão inicial e final caberá à câmara”. Outro aspeto importante é o de que o condomínio terá, por exemplo, "algum poder de decisão de pedido de cancelamento da estadia no alojamento, se houver fundamentos“, mas, no final “tudo passará pelo presidente da câmara”.
As alterações ao AL começam logo pela designação. Até agora o Alojamento Local era entendido como um estabelecimento que presta um serviço de alojamento temporário a turistas, mediante remuneração. Agora passa a ser entendido como um estabelecimento que presta esse mesmo serviço, ‘nomeadamente’ a turistas. A palavra ‘nomeadamente’ torna o conceito mais abrangente.

Entre 2013 e 2017 a Sertã duplicou dormidas

A tendência nacional é também a tendência de territórios com o da Sertã. Entre 2013 e 2017, as dormidas cresceram também neste concelho, deu conta Gonçalo Gomes, da Turismo Centro de Portugal, confirmando que “subimos de 24 mil para mais de 50 mil dormidas no concelho da Sertã”, neste período. Estes números abrangem também o alojamento local e o turismo em espaço rural, explicou, adiantando que no mesmo período temporal, “as taxas de ocupação globais também estão a aumentar, seja em hotelaria, seja em AL ou turismo em espaço rural”. No entender de Gonçalo Gomes, na origem deste fenómeno está também a “muito maior qualidade nos novos empreendimentos”.
Pela frente está um ano de perceção de como cada município vai decidir regular, na sua área, o AL. Para Rita Montalvão a ação mais direta da edilidade pode ser benéfica pois trará “algum equilíbrio” no que respeita a concelhos que têm tido um aumento excessivo da atividade e outros que ainda não sentiram os seus efeitos. O aspeto mais negativo relaciona-se com a lei que é “lata e vai deixar espaços a interpretações muito díspares de câmara para câmara, o que em alguns locais vizinhos poderá trazer alguma confusão e discrepância, pois são realidades muito parecidas”, sustentou.
Esta foi uma iniciativa organizada numa parceria entre a RSA Advogados, Município da Sertã e Turismo Centro de Portugal.


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