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Opinião de Nuno Melo *

O IVS faz parte da cultura e da vida de Cernache do Bonjardim, tanto assim é que, inclusivamente, está representado no Brasão da vila.

Mais do que falar emotivamente sobre o IVS gostava de efectuar um exercício de racionalidade sobre o tema, abordando os principais argumentos apresentados pelo Governo (inexistência de carência de Escolas Públicas e redução de custos económicos para o Estado) e a aplicação transversal desses argumentos a toda a Escola Pública:

1) No parecer da Procuradoria-Geral da República, que o Governo recentemente apresentou e afirmou ir seguir à risca, é mencionado na página 10 do mesmo e relativamente ao conceito de zonas carecidas de escolas públicas, que “O conceito de zona encontra-se ainda definido no art.º 6.º do Decreto-lei n.º 108/88, de 31 de Março, como “um espaço delimitado por um círculo de raio igual a 4 km, a contar da localização da escola.”” Ora, claramente, o IVS não tem outra escola que proporcione o mesmo tipo de ensino num raio de 4 km a contar da sua localização, pelo que, Cernache do Bonjardim sem o IVS é uma zona carecida de Escola Pública, não devendo assim serem aplicados os cortes que o Governo anunciou;

2) No estudo recentemente efectuado pelo Ministério da Educação não se cumpre o conceito de zona carecida, definido pelo referido por Decreto-lei, aumentando a distância da Escola Estatal para 10 kms e de acordo com as informações dos jornais, o cálculo da distância foi efectuado através da página da Internet Google Maps. É interessante observar que no Google Maps existem distâncias diferentes caso o trajecto seja efectuado à pé ou de carro e num dos casos temos distâncias superiores a 10 kms. Ora, porque escolhe o Ministério a distância inferior a 10 kms (a pé) em detrimento da distância superior a 10 kms (de carro)? Além disso e mais importante, a grande maioria dos alunos terá de efectuar distâncias superiores a 10 km, pelo que em média os alunos teriam de efectuar claramente distâncias superiores a esses 10 km.

3) Deixando de existir IVS teria de ser considerado outro local para o cálculo da distância para avaliar a carência. Se considerarmos, por exemplo, a paragem principal de autocarros em Cernache do Bonjardim a mesma situa-se também ela a mais de 10 km. Saliento mais uma vez que o que está na lei para a definição de zonas carecidas de Escola Pública não são 10 km mas sim “um espaço delimitado por um círculo de raio igual a 4 km, a contar da localização da escola”.

4) Relativamente a custos, as contas apresentadas pela Secretária de Estado da Educação são incorrectas e injustas, na medida em que só entram em consideração com alguns dos custos das Escolas Estatais e comparam com todos os custos dos Contratos de Associação. Por exemplo, nas contas dela não entraram para os custos das Escolas Estatais, os custos de manutenção, obras e mesmo alguns custos necessários ao funcionamento diário (por exemplo, a luz ou a água, etc) ao contrário todos estes custos foram considerados nos Contratos de Associação. Esta comparação torna-se, assim, no mínimo, intelectualmente desonesta. Se querem, realmente e honestamente comparar os custos das Escolas Estatais e dos Contratos de Associação têm de as comparar nas mesmas medidas, não se podem comparar alhos com bugalhos;

5) O último estudo independente e credível é o do Tribunal de Contas que foi apresentado em 2012, tendo como conclusão principal que os Contratos de Associação representam menos custos para o Erário Público quando em comparação com as Escolas Estatais. Se a decisão tem sobretudo como objectivo final a redução de custos, então também deveriam de ter efectuado o exercício inverso analisando o fecho de turmas nas Escolas Estatais e colocando mais turmas em Contrato de Associação. De acordo com os números do Tribunal de Contas essa até seria a decisão que permite poupar mais dinheiro ao Estado. Devo dizer que também estaria contra essa decisão. Aplicando cegamente os princípios da redução de custos económicos do Ministério da Educação e tendo em atenção as conclusões do Tribunal de Contas, a maior redução de custos seria passar todas as Escolas Estatais a Contratos de Associação não sendo sustentável o argumento apresentado pelo Governo;

6) Existem regiões só com Escolas Estatais e algumas até têm excesso de capacidade. Porque não foi feito e apresentado o mesmo tipo de estudo e decisões nesta “reorganização” agora apresentada? Seguindo os mesmos princípios e fazendo a mesma análise, possivelmente várias Escolas Estatais também terão de fechar e se calhar algumas recentemente recuperadas e ampliadas no âmbito da Parque Escolar. Porquê apenas as de Contrato de Associação?

7) Existem muitas outras instituições particulares que funcionam na mesma linha dos Contratos de Associação, são exemplos o Ensino Pré-Escolar nas IPSS e as Escolas Tecnológicas. Estarão estas Escolas também em risco de fechar num futuro próximo? Espero sinceramente que não estejam em causa e não as tentem fechar. Se analisarmos o Ensino Pré-Escolar nas IPSS e as Escolas Tecnológicas podemos constatar que não são Estatais, tendo também sócios particulares/privados, e leccionam cursos que também existem nas Escolas Estatais. Como nos Contratos de Associação têm autonomia de gestão, podendo escolher os seus professores/educadores, sem necessidade de concurso público, e são pagas através de contratos com o Estado. Existem centenas ou até milhares destas escolas em Portugal, que são de extrema importância para a Rede Pública de Educação e devem ser defendidas. Defender os Contratos de Associação é também defender o Ensino Pré-Escolar nas IPSS e as Escolas Tecnológicas.

8) Tendo Cernache do Bonjardim mais habitantes do que Vila de Rei, Oleiros ou Pedrogão Grande é manifestamente injusto e discriminatório que Cernache do Bonjardim deixe de ter o 2º e o 3º Ciclos do Ensino Básico e o Ensino Secundário. Isso sim vai contra a Constituição Portuguesa e cria desigualdades impossíveis de justificar. Aplicando os mesmos argumentos transversalmente, será que também vão fechar as escolas nestas vilas vizinhas a Cernache do Bonjardim?

9) Para o cálculo da disponibilidade das Escolas Estatais foi considerada a apenas a capacidade de receber as turmas em início de ciclo deste ano mas a continuar assim, no máximo em pouco mais de 2 anos, todos os alunos do IVS passariam para as Escolas do Agrupamento da Sertã. Muito dificilmente as Escolas do Agrupamento da Sertã conseguiriam, nas actuais condições, absorver os 400 alunos do IVS. Porque é que o Ministério não considerou já no seu “estudo” a possibilidade de absorver a totalidade dos alunos do IVS e como pensa resolver o excesso de alunos que iria ocorrer? Estas são questões importantes que deveriam já estar respondidas caso tivesse existido um verdadeiro estudo e uma verdadeira preocupação no sistema de ensino, nos seus alunos e que poderá prejudicar os alunos de Cernache do Bonjardim, da Sertã e de toda a região.

A estes pontos teremos ainda de acrescentar os efeitos devastadores em termos económicos e sociais para Cernache do Bonjardim. Analisando racionalmente os principais argumentos do Governo (redução de custos e inexistência de carência) claramente o IVS terá de se manter aberto e com Contracto de Associação, pois é uma zona carecida de Escola Pública e facilmente se observa que a manutenção dos Contratos de Associação representam menos custos para o Estado. Para além de toda a emotividade associada a esta questão, como poderá um Governo avançar com medidas em que os argumentos apresentados não têm sustentabilidade? À velocidade que anda actualmente a nossa sociedade tomar decisões precipitadas torna-se cada vez mais provável, pelo que a capacidade de adaptar essas decisões de modo a obter melhores resultados é uma virtude indispensável a quem governa nos dias de hoje. Espero e é muito importante que este Governo mantenha o IVS a funcionar e a servir a nossa região deixando os alunos e os pais decidir o seu futuro

* Deputado na Assembleia Municipal da Sertã eleito na lista do PSD

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