A percentagem de execução confirma que “o programa foi feito com realismo e que o Governo se emprenhou na concretização deste programa nacional”, disse. Quando este programa começou a ser pensado e executado “as disponibilidades financeiras eram completamente diferentes. Felizmente que as coisas mudaram”, por isso houve agora condições para acrescentar certas medidas no Programa de Valorização do Interior (PVI), as quais foram aprovadas, dia 14 de julho, em Conselho de Ministros extraordinário, realizado em Pampilhosa da Serra.
Programa ainda tem medidas por concretizar e abandonou outras
Nessa reunião de 14 de julho fez-se igualmente a revisão da matéria dada e “essas 65 medidas juntámo-las àquelas que estão em execução, e às que falta ainda executar”, sendo que faltam essencialmente concretizar 10 medidas transfronteiriças, devido “à dificuldade que tivemos em encontrar um interlocutor do outro lado da fronteira”, confirmou. “Estamos agora a criar um grupo de trabalho dos dois lados para a concretização destas medidas e para prepara o novo quadro comunitário que está em curso”, garantiu.
No que respeita a medidas que foram abandonadas, relacionam-se essencialmente com o Banco de Terras, que não foi aprovado na Assembleia da República e à uniformização dos mapas administrativos a nível nacional, por exemplo.
Medidas para o emprego no topo da lista das 65
Para além das 164 medidas iniciais e para assegurar a intensificação dos esforços a favor da coesão territorial foram então aprovadas mais 65 medidas a integrar no PVI. “Estas foram aquelas que se conseguiram trabalhar com todos os Ministérios” e João Paulo Catarino salienta as vocacionadas para o emprego pois “precisamos reter as pessoas que temos e captar novas para o território e só acontecerá se houver emprego”, vincou. O coordenador salientou o programa PC2II - Programa de Captação de Investimento para o Interior, “que é o programa que havia para os Projetos de Interesse Nacional (PIN), uma forma de aligeirar os licenciamentos, apoios financeiros e tramitação processual e vamos criar um modelo específico só para os territórios do interior, com acompanhamento específico, desde que criem 25 postos de trabalho”, deu conta.
Foi também aprovado o regime complementar de redução de taxas de portagens para veículos de mercadorias em vias do interior com acréscimo de desconto para as empresas situadas nesses territórios. “A partir de janeiro de 2019 não se justificará nenhum transporte de mercadorias não passar pelas ex-scut”, garantiu, informando que os descontos poderão chegar aos 80%. Por conseguir ficou ainda a redução para ligeiros e pessoas que moram no interior mas “tendo o governo assumido o compromisso de ir reduzindo, espero que a próxima redução já seja para todo o tipo de veículos", disse.
Deslocalização de serviços
A deslocalização de serviços públicos será outra das medidas a implementar e João Paulo Catarino destacou a tomada de posse da direção da nova empresa pública para gestão de espaços florestais e rústicos que ficará sedeada em Figueiró dos Vinhos, tendo como presidente o ex-deputado José Miguel Medeiros, “que é uma pessoas da região, que conhece muito bem estes territórios, trabalhou aqui durante muitos anos, volta à terra e que pode aqui fazer um trabalho extraordinário com a UMVI”. A tomada de posse aconteceu no passado dia 24 de julho, informou também o coordenador.
Será igualmente criado um laboratório colaborativo para a floresta e pinheiro bravo que, ao que tudo indica terá a sua sede no Centro de Inovação e Competências da Floresta (SerQ) na Sertã. “A ideia deste laboratório é rentabilizar melhor o SerQ, o Centro de Biomassa para a energia de Miranda do Corvo, a BLC3 de Oliveira do Hospital e o Centro de Ciência Viva da Floresta de Proença-a-Nova e juntar estas entidades aos Politécnicos de Leira, Castelo Branco e Coimbra. No fundo a nossa ideia é conseguir trazer um conjunto de investigadores na área florestal para estas unidades e a partir daí trabalhar a fileira do pinheiro bravo como ela merece, na perspetiva de que o pinheiro tenha uma rentabilidade económica para o proprietário maior do que até agora”, atestou. “Pretendemos desenvolver produtos com elevado valor acrescentado a partir do pinheiro bravo, que possam remunerar convenientemente todos os elos da cadeia”, reforçou.
A aposta na resina continua em cima da mesa com um conjunto de medidas a ter em conta como uma linha de investigação e de conhecimento com aplicação de apoios de alguns milhões de euros. “Faz sentido criar pinheiro bravo e fazer explorações exclusivamente para serem resinadas”, recordou João Paulo Catarino, falando numa indústria que na sua opinião está sub-aproveitada e que vai buscar matéria-prima ao estrangeiro mas que pode ter sustentabilidade dentro de portas. “No fundo é olhar para o setor com novas abordagens para continuar a apostar numa espécie adaptada ao território e que tem potencial”, sintetizou.
No entender do coordenador, os equipamentos existem e o investimento em espaços físicos está feito. Há agora que colocar pessoas no terreno a investigar e a desenvolver novos produtos e a trabalhar em torno da floresta. Deste modo continua a fazer sentido a ideia de esta região ser sede de um centro de gestão para o pinheiro bravo e vocacionado para este território.
Toda esta nova visão trará novas tecnologias e novas formas de encarar uma floresta que ainda é pertença de gente antiga, que trabalhou o território com as próprias mãos. João Paulo Catarino sabe disso, e sabe por isso que toda esta mudança será muito lenta. “Temos que separar o proprietário da gestão da propriedade. Ele pode continuar a ser o mesmo e se não estiver cá terá que ter uma entidade a quem possa entregar essa gestão”, aconselhou.
A intenção da referida empresa de gestão florestal em Figueiró dos Vinhos é “o Estado criar mecanismos e instrumentos em quem o proprietário possa entregar essa gestão. Aí o Estado terá uma postura mais musculada”, informou. Para o coordenador da UMVI “a estrutura da propriedade que temos não é rentável” e por isso “estamos a trabalhar um conjunto de matérias, nomeadamente na definição da área mínima de cultura florestal nas heranças indivisas e no direito sucessório” pois “temos que fazer alguma coisa para impedir que se continue a fragmentar a propriedade”, alertou.
Novas medidas culturais favorecem o interior e o turismo
No seguimento da deslocalização de serviços públicos para o interior e concretamente na área cultural. “Há hoje milhares de metros quadrados arrendados pelo Estado para ter arquivos”, disse, dando o exemplo do Ministério da Justiça que “tem um arquivo morto. A ideia é deslocalizar esses arquivos para o interior também no sentido de os tratar, o que criará emprego público e a gestão desses arquivos ser feita do interior para o mundo, de forma digital”, sustentou.
Prevê-se ainda a criação de polos de museus nacionais de Lisboa ou do Porto, no interior, trazendo “o espólio que neste momento está nas caves desses espaços culturais. Há museus que têm exposto só 10 % do seu espólio. Nas caves estão peças tão valiosas como as que estão expostas”, ilustrou. Deste modo também se incentivarão os roteiros turísticos nestes territórios.
Estas medidas culturais anunciadas poderão igualmente potenciar o turismo e nesta vertente a ideia é criar apoios para “as empresas que queiram fazer animação turística, não só nos períodos de verão mas durante o ano todo”. Esta medida está a ser desenhada com a Secretaria de Estado do Turismo e pode também fomentar as pequenas unidades hoteleiras no interior.
Mobilidade e aumento de vagas no Ensino Superior para trazer gente
A mobilidade também é tida em conta neste novo pacote de medidas e existirão benefícios para os funcionários públicos que queiram vir para o interior. Outra das ideias é diminuir o número de vagas no Ensino Superior das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e aumentá-las nos estabelecimentos do interior. “Temos mais de 50% do ensino universitário público em Lisboa e no Porto, o que não faz sentido”, disse, dando o exemplo da Covilhã em que muitos dos estudantes do litoral que para ali foram estudar acabaram por ficar, casando ou arranjando emprego na cidade e na região.
Noutra vertente, as famílias do litoral que tenham filhos a estudar fora, “podem deduzir em sede de IRS mais despesas de educação”.
Falando do programa “Chave na Mão”, João Paulo Catarino explicou que se destina a quem esteja a trabalhar no interior e tenha uma casa alugada no litoral, estando a pagar uma renda quando não usufrui do espaço. Deste modo, “o Estado aluga-lhe a casa para arrendamento acessível em Lisboa, deixando assim de pagar duas rendas. Uma das limitações para quem manifestava interesse em vir trabalhar para o interior era o facto de ficarem a pagar duas rendas”, deu conta. Esta medida está a ser estudada com o Ministério do Ambiente
Emprego com pacote financeiro apelativo
Na vertente do emprego, e tendo em conta a reprogramação do atual quadro comunitário, possibilita um investimento até mil e setecentos milhões de euros para o interior. “No fundo é um quadro comunitário apenas para as empresas do interior e para quem queira investir aqui e que não vai competir diretamente com as regiões mais fortes em vitalidade económica”, existindo assim “uma territorialização das políticas publicas e dos instrumentos comunitários de apoio ao investimento que estão a fazer a diferença”, cimentou, informando que “os primeiros avisos territoralizadas foram para as empresas destes 19 municípios do interior e tem tido um sucesso enorme pois as empresas são mais apoiadas e aparecem mais projetos. Se sabem que o projeto é viável há dinheiro”, reforçou.
Interior começou a ser olhado com outros olhos
Na opinião de João Paulo Catarino verificou-se assim uma inversão no olhar e abordagem para com o interior. “Estamos a trazer competências e funcionários pagos pelo Orçamento de Estado”. Neste acarretar de competências e após tantos serviços terem fechado nestes territórios, João Paulo Catarino deixou a garantia de que “mais nenhum serviço fecha no interior”, sendo que duas situações continuam a ser devidamente acompanhadas, ou seja os CTT e a Caixa Geral de Depósitos.
Na reabertura dos Tribunais “a ideia é passar para alguns destes tribunais do interior muito do serviço que está no litoral”, acrescentou, falando concretamente de trabalho burocrático como acontece com as Conservatórias.
Emigrantes podem combater despovoamento
Uma das medidas para tentar combater o despovoamento é a cativação dos emigrantes, para viram para Portugal e “alguns presidentes de câmara já nos vêm pedir ajuda para, junto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, conseguirem recrutar emigrantes para virem trabalhar para estes territórios. Estamos em pleno emprego no interior e estamos com falta de pessoal para os preencher nomeadamente nas áreas agrícola e da metalomecânica e das componentes automóveis”, garantiu, dando também o exemplo da OutSystems, “que já pediu ao Governo apoio para ir captar programadores informáticos, em termos mundiais, para trazer para Proença-a-Nova”.
Com os refugiados está a ser feito um trabalho de identificação do perfil das pessoas para supri faltas de mão-de-obra no interior.
Todo este trabalho terá sucesso se for continuado pelos governos independentemente de quem esteja no poder. É assim preciso “um pacto de regime e de aperfeiçoar ainda parte destas medidas”, sustenta João Paulo Catarino certo de que, se este trabalho for continuado, no espaço de uma década, parte dos problemas do interior terão outros resultados.
