A Comissão de Orçamento e Finanças aprovou na terça-feira, a isenção do IVA no cabaz de bens essenciais, sendo que na votação na especialidade, foram realizadas algumas alterações à proposta inicial.
Assim, no cesto de compras com IVA zero, para além dos 44 produtos que já faziam parte da medida (AQUI), passam agora a estar incluídas, as bebidas vegetais e outros produtos dietéticos, destinados à alimentação por sonda.
Esta medida vai vigorar de 18 de abril a 31 de outubro.
Foi ainda aprovada uma proposta que adiciona os leites fermentados à categoria dos laticínios.
Os partidos PSD, Chega, PCP, BE, PAN e Livre apresentaram várias propostas de alteração à medida que tem por objetivo estabilizar os preços num cabaz de 44 bens alimentares, isentando-os de IVA durante cerca de seis meses , porém a maioria destas propostas acabou por ser chumbada com o voto contra do PS. Das alterações aprovadas constam, uma proposta do BE que adiciona à lista elaborada pelo Governo as "bebidas e iogurtes de base vegetal, sem leite e laticínios, produzidos à base de frutos secos, cereais, ou preparados à base de cereais, frutas, legumes ou produtos hortícolas". A proposta do PAN sobre a mesma categoria de produtos também foi viabilizada. Já o PSD viu a sua proposta relativa aos "produtos dietéticos destinados à nutrição entérica" (alimentação por sonda), ser também aprovada pelo PS.
Recorde-se que a proposta de lei do Governo previa, na categoria de laticínios, o "leite de vaca em natureza, esterilizado, pasteurizado, ultrapasteurizado, em blocos, em pó ou granulado".
No entanto, após uma proposta do PSD, a maioria dos deputados chegou a acordo para que na lista que vai vigorar, conste afinal o "leite de vaca em natureza, esterilizado, pasteurizado, ultrapasteurizado e fermentado".