CASTANHEIRA DE PERA: Orçamento participativo em discussão pública

Câmara quer envolver os cidadãos nas decisões concelhias

CASTANHEIRA DE PERA: Orçamento participativo em discussão pública

A Câmara Municipal de Castanheira de Pera vai colocar em discussão pública o Projeto de Regulamento Municipal do Orçamento Participativo de Castanheira de Pera.
O anúncio é feito pela própria autarquia em nota enviada à comunicação social. Este documento, “concebido para a promoção de uma sociedade mais ativa e democrática, traduz-se num mecanismo pelo qual se destaca a mais-valia da concessão de contributos na definição das políticas e, em concreto, no elencar de medidas objetivas que sejam capazes de garantir a coesão entre as necessidades e as aspirações sentidas por parte da população”, explica a câmara.
Com este novo instrumento, “pretende-se o envolvimento dos cidadãos e consequentemente o incremento da sua participação reforçam os corolários da democracia e salvaguarda de um modelo de governança mais dinâmico, enquanto manifestações desejáveis dos princípios consagrados nos artigos 2.º e 48.º da Constituição da República Portuguesa, bem como possibilita assegurar os valores de abertura, igualdade e participação dos cidadãos na definição do trilho que garanta um desenvolvimento sustentado do concelho e da promoção da qualidade de vida”.
Relativamente às camadas mais jovens da população, incumbe ao município, enquanto medida de aproximação entre aquelas e as políticas locais, adotar os mecanismos necessários a reforçar e evidenciar o papel que os jovens desempenham na construção de realidades locais ajustadas às suas expectativas, sendo o Orçamento Participativo um instrumento que se revela adequado para o efeito, lê-se igualmente na nota da autarquia.

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