CERNACHE DO BONJARDIM: UFCBNP ajuda na documentação de obras junto às EN

Os interessados devem fazer marcação para atendimento na Junta de Freguesia. A ideia é evitar a aplicação de sanções.

CERNACHE DO BONJARDIM: UFCBNP ajuda na documentação de obras junto às EN

Após várias pessoas terem sido multadas por realizaram obras junto à EN 237 e 238, a União de Freguesias de Cernache do Bonjardim, Nesperal e Palhais (UFCBNP) reuniu com os representantes da Infraestruturas de Portugal (IP) por forma a agilizar os processos de licenciamento que possam vir a ser necessários, criando uma ponte entre o cidadão e a IP, possibilitando assim a “obtenção de informação necessária e fundamental para instruir os processos de licenciamento junto daquele organismo, prevenindo assim sanções e coimas resultantes do incumprimento da lei”, explicou à Rádio Condestável a presidente desta união de freguesias, Filomena Bernardo.
Esta reunião surgiu após a realização de uma carta aberta à IP e consequente reportagem na Rádio Condestável, ação considerada “fundamental”, pela presidente da UFCBNP, para o desenrolar do processo.

Assim sendo, perante a complexidade do processo de pedido de licenciamento, a partir de agora “quem pretender fazer uma intervenção junto de qualquer estrada que esteja sob a alçada da IP poderá solicitar a ajuda da UFCBNP na obtenção da documentação necessária à realização de tais obras ou melhoramentos. Nós ajudamos”, garantiu a autarca.
Os interessados devem assim fazer marcação para atendimento na junta de freguesia. A ideia é evitar a aplicação de sanções.
De relembrar que todas as obras ou melhoramentos em espaços confinantes com a via pública carecem de autorização prévia para a sua realização. Nesta freguesia, “nas vias concessionadas à Infraestruturas de Portugal S.A. e nas vias que se encontram sob a competência da Câmara Municipal da Sertã é sempre necessária a obtenção de licença para a realização de quaisquer melhoramentos ou obras, inclusive a colocação de vedações não permanentes, construção de muros, abertura de acessos a propriedades privadas, entre outros”, finaliza a união de freguesias.

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