COVID-19: Proibição de circular entre concelhos foi antecipada

A proibição de circulação entre concelhos em Portugal continental no próximo fim-de-semana e durante a semana da Páscoa foi antecipada para as 00:00 de sexta-feira, segundo uma declaração de retificação publicada em Diário da República.

COVID-19: Proibição de circular entre concelhos foi antecipada

De acordo com uma declaração de retificação publicada em Diário da República, "é proibida a circulação para fora do concelho do domicílio no período compreendido entre as 20:00 de sexta-feira e as 05:00 de segunda-feira e, diariamente, a partir das 00:00 do dia 26 de março, sem prejuízo das exceções previstas".
A medida retificada foi apresentada em 11 de março pelo primeiro-ministro, António Costa, como parte do plano de desconfinamento do país, definido depois de uma reunião do Conselho de Ministros.
Recorde-se que na altura, António Costa explicou que a decisão tem como propósito "garantir que a Páscoa não é um momento de deslocação e de encontro, mas, pelo contrário, mais um momento de confinamento".
De sublinhar que, a esta obrigação, se soma ainda o dever geral de recolhimento. Na apresentação do plano de desconfinamento, o chefe do Governo precisou que este estado será reavaliado depois da Páscoa, relembrando que só pode existir quando há Emergência. "Não havendo Estado de Emergência adotamos outra figura, que designamos de dever cívico de recolhimento", afirmou na altura.
Por outro lado, a Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) que retomou as missas com presença de fiéis na segunda-feira, dia 15 de março, apontou que são de evitar procissões ou visitas pascais.
Os almoços de Páscoa também estão condicionados. Nesta quadra, os restaurantes só podem funcionar em take-away ou venda ao postigo - como já tem vindo a acontecer. A abertura destes estabelecimentos está marcada para dia 19 de abril.
Recorde que os horários de funcionamento ficaram estabelecidos até às 21:00 durante a semana e às 13:00 ao fim de semana e feriados (ou 19:00 para retalho alimentar).
Também as fronteiras terrestres entre Portugal e Espanha vão continuar fechadas até à Páscoa e vão manter-se as restrições aos voos provenientes dos países de maior risco.
"Apesar de os níveis da pandemia de um lado e do outro da fronteira permitirem a reabertura, vão manter-se encerradas as fronteiras com Espanha até à Páscoa para evitar as tradicionais grandes deslocações da semana santa", afirmou António Costa, em conferência de imprensa no passado dia 11.

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