Décimo Estado de Emergência vigora até dia 14 de fevereiro

Conselho de Ministros aprovou medida

Décimo Estado de Emergência vigora até dia 14 de fevereiro

O Parlamento aprovou esta tarde mais um Estado de Emergência. Terá a duração de 15 dias, iniciando se às 00:00 do dia 31 de janeiro e cessando às 23:59 do dia 14 de fevereiro, sem prejuízo de eventuais renovações, nos termos da lei.

Tal como previsto e foi adiantado por alguns partidos após as reuniões, por videoconferência, com o chefe de Estado, o decreto presidencial prevê desta vez, que possam "ser estabelecidos pelas autoridades públicas competentes, nomeadamente em articulação com as autoridades europeias e em estrito respeito pelos Tratados da União Europeia, controlos fronteiriços de pessoas e bens, incluindo controlos sanitários e fitossanitários em portos e aeroportos", refere o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
O objetivo é "impedir a entrada em território nacional ou de condicionar essa entrada à observância das condições necessárias a evitar o risco de propagação da epidemia ou de sobrecarga dos recursos afetos ao seu combate, designadamente suspendendo ou limitando chegadas de certas origens".
No que diz respeito às escolas, "podem ser impostas pelas autoridades públicas competentes, em qualquer nível de ensino dos setores publico, particular e cooperativo, e do setor social e solidário, incluindo a educação pré-escolar e os ensinos básico, secundário e superior, as restrições necessárias para reduzir o risco de contágio e executar as medidas de prevenção e combate à epidemia".
Essas medidas, especifica o chefe de Estado, podem passar pela "proibição ou limitação de aulas presenciais, o adiamento, alteração ou prolongamento de períodos letivos, o ajustamento de métodos de avaliação e a suspensão ou recalendarização de provas de exame".
Outras das novidades previstas é a de que "podem ser mobilizados para a prestação de cuidados de saúde quaisquer profissionais de saúde reformados e reservistas ou que tenham obtido a sua qualificação no estrangeiro", lê-se na nova norma inscrita no diploma.
O decreto presidencial dá ainda 'corpo' à cobrança imediata de coimas e à proibição de saldos e promoções, conforme o Governo tinha determinado.
"Podem ser proibidas as campanhas publicitárias a práticas comerciais que, designadamente através da divulgação de saldos, promoções ou liquidações, visem o aumento do fluxo de pessoas a frequentar os estabelecimentos que permaneçam abertos ao público, suscitando questões de respeito da liberdade de concorrência", lê-se no decreto.

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