ELEIÇÕES: Portugueses chamados a votar dia 30 de janeiro

Presidente da República dissolve Parlamento e marca eleições.

ELEIÇÕES: Portugueses chamados a votar dia 30 de janeiro

O Presidente da República anunciou ontem a decisão sobre a dissolução do Governo e a data das eleições antecipadas, após ter ouvido os partidos e o Conselho de Estado. Marcelo Rebelo de Sousa disse na comunicação que fez ao país que "confio em vós, no vosso patriotismo, no vosso espírito democrático, no vosso bom senso. Como sempre, nos instantes decisivos, são os portugueses a melhor garantia do futuro de Portugal".
Antes, explicou por que razões tomou esta decisão. "Pela primeira vez em 45 anos de Assembleia, o OE não foi aprovado. A rejeição não ocorreu num qualquer momento, de um qualquer modo, este é um momento decisivo de todo o mundo, este era um OE2022, um ano decisivo em Portugal para a saída duradoura da pandemia e da crise (...) Numa palavra, era um Orçamento especialmente importante num momento especialmente importante para todos os nós", começou por dizer.
"Há momentos em que a certeza e a estabilidade são ainda mais importantes para a vida das pessoas", argumentou, acrescentando que "a rejeição [do OE] deixou sozinho o partido do Governo e dividiu a base de apoio do Governo (...) e aconteceu logo na primeira votação", justificou.
Segundo o chefe de Estado, "não foi uma rejeição pontual, de circunstância, por desencontros menores" entre o PS e os partidos à sua esquerda que viabilizaram anteriores orçamentos, PCP, BE e PEV, e que agora votaram contra. "Foi de fundo, de substância, por divergências maiores, em áreas sociais relevantes, no Orçamento ou para além dele, como a Segurança Social ou a legislação do trabalho", contrapôs. "Divergências tão maiores que se tornaram inultrapassáveis", realçou, entendendo que "não havia terceira via".
No seu entender, nas atuais circunstâncias, esse desfecho é incompreensível para os portugueses. "Nada de menos compreensível, penso eu, para o cidadão comum, que desejava que o Orçamento passasse, que esperava mesmo que passasse, que entendia que já bastava uma crise na saúde, mais outra na economia, mais outra na sociedade, e que por isso dispensava, estou certo, ainda mais uma crise política a somar a todas elas", disse.
Na comunicação ao país, Marcelo defendeu que "em momentos como este existe sempre uma solução em democracia, sem dramatizações, nem temores" e que "faz parte da vida própria da vida da democracia devolver a palavra ao povo".
"Todos dispensávamos mais uma eleição poucos meses depois de outra. Mas é o caminho que temos pela frente para refazer a estabilidade (...). É o único caminho que permite aos portugueses reencontrar-se com os seus representantes nacionais, decidirem o que querem para os próximos anos, que são anos determinantes, em efeitos da pandemia, em volume de fundos, para reconstruir a economia e a sociedade". "E escolherem aquelas e aqueles que irão o mais rapidamente possível votar o Orçamento que faz falta a Portugal", acrescentou.
De acordo com a Constituição, as eleições legislativas antecipadas têm de se realizar nos 60 dias seguintes à dissolução do parlamento - que só poderá ser decretada, portanto, a partir de 1 de dezembro.

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