FAMÍLIAS: Governo anunciou oito medidas de apoio

Pacote visa mitigar efeitos da inflação

FAMÍLIAS: Governo anunciou oito medidas de apoio

O Governo anunciou esta segunda-feira um pacote de medidas de apoio aos rendimentos das famílias tendo em vista a mitigação dos efeitos da inflação e do aumento dos custos energéticos, que ascende a 2,4 mil milhões de euros. Entre as oito medidas está a atribuição de um 'cheque' de 125 euros aos trabalhadores com rendimento mensal até 2.700 euros. Estes irão receber um pagamento extraordinário de 125 euros, estando ainda previsto um subsídio de 50 euros por dependente a todas as famílias e o pagamento é feito de uma única vez em outubro.
Este subsídio extraordinário será pago pelo Ministério das Finanças ou pelo Ministério da Segurança Social - neste último caso quando se trate de um beneficiário de prestações sociais. O valor será pago de forma automática pelos serviços, sendo que quem não está registado nem junto da Autoridade Tributária (AT) nem na Segurança Social deverá registar-se.
Quem receba o subsídio de desemprego também terá direito ao cheque de 125 euros. O primeiro-ministro explicou que o "pagamento às famílias vai ser feito diretamente porque é uma medida que se aplica a todos os que são contribuintes em IRS; àqueles que em função do seu rendimento estão isentos de pagar IRS; aos que estarão isentos de apresentar declaração IRS e aos beneficiários das prestações sociais seja do subsídio de desemprego, subsídio social de desemprego, RSI, prestação social para a inclusão ou o subsídio para os cuidadores informais".
O pagamento extraordinário de 50 euros por dependente será pago a todas as famílias independentemente do seu rendimento, sendo abrangidos os dependentes até aos 24 anos que estejam a cargo. Por exemplo, um casal com dois filhos a cargo e em que cada um tenha um rendimento individual até 2.700 euros, receberá em outubro um pagamento extraordinário de 350 euros.
António Costa detalhou que o apoio será pago a quem receba até 2.700 euros, mesmo que num casal um dos elementos aufira um valor superior. António Costa esclareceu ainda que a medida será suportada pelo Orçamento do Estado.
As medidas anunciadas pelo Governo, na segunda-feira, incluem as áreas de rendimentos, crianças e jovens, pensionistas, eletricidade, gás e combustíveis, rendas e transportes.

Resumidamente são estas as oito medidas previstas para mitigar os efeitos da inflação:

- Redução do IVA no fornecimento de eletricidade dos atuais 13% para os 6%, medida em vigor até dezembro de 2023;
- Prolongamento da vigência até ao final do ano da suspensão do aumento da taxa de carbono, da devolução aos cidadãos da receita adicional de IVA e da redução do ISP;
- Atribuição de um pagamento extraordinário no valor de 125 euros a cada cidadão não pensionista com rendimento até 2.700 euros brutos mensais;
- Atribuição a todas as famílias, independentemente do rendimento, de um pagamento extraordinário de 50 euros por cada descendente até aos 24 anos que tenham a seu cargo;
- Pagamento aos pensionistas de 14 meses e meio de pensões, em vez dos habituais 14 meses, sendo a meia pensão extra paga em outubro;
- Aumentos das pensões, em 2023, de 4,43% para pensões até 886 euros, de 4,07% para pensões entre 886 e 2.659 euros; e de 3,53% para as outras pensões sujeitas a atualização;
- Congelamento dos preços dos passes dos transportes públicos e dos bilhetes na CP durante todo o ano de 2023;
- Limitação a 2% da atualização máxima do valor das rendas das habitações e das rendas comerciais em 2023; Criação de um apoio extraordinário ao arrendamento, através da atribuição de benefício fiscal aos senhorios sobre rendimentos prediais em sede de IRS ou IRC.

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