PAMPILHOSA DA SERRA: Câmara não aceita competências ao nível da ação social

Prestação de Contas e Relatório de Gestão do Ano 2020 aprovados por unanimidade.

PAMPILHOSA DA SERRA: Câmara não aceita competências ao nível da ação social

O processo de descentralização de competências foi um dos pontos abordados na reunião do executivo municipal de Pampilhosa da Serra de ontem, com a votação ao nível da ação social. Assim, e após análise e discussão dos documentos apresentados, foi decidido, por unanimidade, submeter à Assembleia Municipal a proposta de não aceitação da referida transferência de competências, “uma vez que os documentos ainda não possuem a dotação de verba, por parte do Governo, que sustentem a aceitação deste processo de descentralização, uma decisão que vai ao encontro das anteriores deliberações nos setores da educação e da saúde, e que reforça o rigor que o executivo tem demonstrado no que respeita à execução do orçamento camarário”, explica a câmara em nota enviada à comunicação social.
Quanto à prestação de contas e Relatório de Gestão do Ano 2020, há “um saldo de gerência positivo de 2.771.285€, montante que reforçou as ações previstas no Plano de Atividades e Orçamento para 2021. Este reforço é resultado de um ano difícil, em que foi necessário executar muitas ações não planeadas, colocando sempre as pessoas e a saúde em primeiro lugar, tentando de igual modo continuar a fazer obra, dentro do que a situação pandémica possibilitou”, faz notar a câmara.
Ainda assim, “é de realçar a taxa de execução orçamental das receitas e despesas globais que se fixaram em 90,63% e 71,32%, respetivamente, facto que revela a construção de um orçamento realista, com previsões maioritariamente executáveis. Destaca-se também o prazo médio de pagamento a fornecedores, que no ano de 2020 se fixou nos 2,8 dias”, salienta ainda a câmara.

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