PROENÇA-A-NOVA: Projeto do Código Regulamentar da Ação Social em discussão pública

O projeto do Código Regulamentar da Ação Social, aprovado pelo executivo municipal no dia 15 de fevereiro, vai estar em discussão pública até dia 8 de abril.

PROENÇA-A-NOVA: Projeto do Código Regulamentar da Ação Social em discussão pública

Deste modo, e como refere a Câmara Municipal de Proença-a-Nova em nota enviada à comunicação social, “durante este período, todos os interessados poderão apresentar, por escrito, as suas reclamações, observações, sugestões ou pedidos de esclarecimento dirigidos ao presidente da câmara. O documento poderá ser consultado na Divisão de Educação, Ação Social, Cultura, Desporto e Juventude, mediante marcação, e na Internet, no site do Município”.
Este novo regulamento, na perspetiva de João Manso, Vice-presidente da Câmara Municipal e responsável pelo pelouro da Educação, Ação Social, Cultura, Desporto e Juventude, “procurou reunir numa única norma o conjunto de regulamentos de atribuição dos diversos apoios do município de cariz social, atualizando-se e tornando-se mais eficaz, rápido e justo nas decisões e no número de munícipes abrangidos com dificuldades económicas, permitindo-lhes ter uma melhor qualidade de vida”.
O objetivo desta consulta pública é recolher contributos que possam enriquecer o documento que já está elaborado e que determina as condições de atribuição de apoios de cariz social, designadamente o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo, o Regulamento do Banco Solidário e o Regulamento do Cartão Social Municipal, procurando-se, deste modo, evitar dispersão de regras e uniformizar conceitos.

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