Terminou em dezembro de 2022 o contrato de concessão do aproveitamento hidroelétrico da Barragem do Cabril, no rio Zêzere, situada entre os concelhos de Pedrógão Grande e Sertã. Agora o Estado veio autorizar a EDP Produção a explorar a barragem durante um período adicional de cinco anos, no máximo.
A notícia é avançada pelo jornal Expresso que cita um despacho do vice-presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), José Pimenta Machado, publicado esta quarta-feira em Diário da República, onde se declara a caducidade daquele contrato, mas onde também se admite que “enquanto não avançar um concurso para encontrar novo concessionário a EDP pode continuar a operar a barragem”.
O mesmo despacho refere igualmente que “o antigo titular EDP - Gestão da Produção de Energia, S. A., oportunamente manifestou o interesse em continuar a explorar o aproveitamento hidroelétrico do Cabril, pelo que, nos termos do n.º 8 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio, o prazo do mencionado título de utilização é, excecionalmente, prorrogado até à decisão final do procedimento concursal para uma nova atribuição”, dá conta o mesmo jornal.
A decisão da APA indica que essa prorrogação não pode “em qualquer caso exceder o prazo máximo de cinco anos, contados da data de 1 de janeiro de 2023, a fim de permitir a continuidade da exploração do aproveitamento, bem como a sua segurança”.
Sobre esta decisão fica ainda a garantia de que “não prejudica a continuidade dos procedimentos destinados à reversão da concessão e nova atribuição”.