A deputada do PSD, natural da Sertã, Cláudia André, eleita por Castelo Branco, questionou o ministro do Ambiente e Ação Climática sobre a instalação de uma central solar flutuante na barragem do Cabril. O conjunto de questões enviadas ao ministro Duarte Cordeiro foi também assinado pelo deputado João Marques, eleito pelo distrito de Leiria, natural de Pedrógão Grande, informa o PSD em nota enviada à comunicação social.
Na missiva, os deputados afirmam que a instalação da referida central “levanta vários desafios de compatibilização de usos na albufeira do Cabril. As suas especificidades deveriam ter sido discutidas numa fase prévia ao procedimental concursal. Os municípios e outros agentes do território consideram que as suas preocupações não foram devidamente ouvidas e ponderadas”.
Os parlamentares destacam ainda os investimentos feitos “na valorização ambiental e na dinamização turística que poderão incorrer em risco face à ocupação de áreas da albufeira por painéis solares, dependendo da localização”. Exemplo disso é o investimento do Município de Pedrógão Grande que poderá ver “inviabilizada a obra do Centro Náutico já previsto e ainda a candidatura, em elaboração, de uma Estação Náutica do Cabril/Pedrógão Grande”.
Neste ponto, Cláudia André e João Marques salientam ainda o facto de estarmos em contexto de restrição hidrológica, entrando em período estival que trará restrições face à redução do nível de armazenamento”.

Assim, o PSD perguntou ao Governo:

1. Como serão acautelados os interesses dos municípios, das populações e dos agentes socioeconómicos na utilização da albufeira do Cabril face à instalação da central solar flutuante?
2. Como se compatibilizarão as atividades turísticas e os investimentos já realizados ou previstos com a operação da nova estrutura?
3. Que restrições poderão existir para as aeronaves que ali realizam abastecimento de água para combate a incêndios e que por razões de segurança requerem espaço para poderem operar?
4. O Plano de Ordenamento das Albufeiras de Cabril, Bouçã e Santa Luzia foi aprovado em 2002 pela Resolução do Conselho de Ministros 45/2002, de 13 de março. Quando será concluída a revisão e recondução a Programa Especial nos termos da Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, que aprovou as bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo?
5. Na ausência de um plano de ordenamento atualizado que considere estes novos usos energéticos, como será feito o enquadramento legal deste novo uso do espaço?
6. Como se justifica o facilitismo administrativo neste processo quando tantos agentes e instituições enfrentam múltiplas dificuldades no licenciamento de atividades e usufruto desta albufeira?
7. Estão previstos benefícios ou contrapartidas económicas para os municípios abrangidos pela albufeira do Cabril que terão restrições adicionais ao usufruto do espelho de água?