SERTÃ: AM aprova transferência de competências para as juntas de freguesias

Presidentes de junta não concordam com algumas questões e não entendem algumas cláusulas. Consideram que ainda há arestas a limar.

 SERTÃ: AM aprova transferência de competências para as juntas de freguesias

A Assembleia Municipal (AM) da Sertã aprovou esta sexta-feira, 26 de fevereiro, por maioria, a transferência de competências para as juntas de freguesias.
Do decorrer do debate sobre o ponto em questão, entre opiniões mais ou menos positivas, destaque para a expressão de que “vale mais um mau acordo que acordo algum”. No entender de alguns presidentes de junta haverá ainda algumas arestas a limar.
Na explicação que deu ao plenário, José Farinha Nunes, presidente da câmara da Sertã, disse que este “é um bom acordo”, pois, e como exemplo, “ficou acordado a câmara pagar às juntas de freguesia 250 € por km, acrescido de mais 100 ou 50 horas de máquina para as freguesias com maior e menor dimensão, respetivamente, ou seja, é o dobro do que gastámos na última abertura de concurso”, disse. A decisão teve por base o conceito de “parceiros próximos que são as juntas de freguesia”, notou o autarca.
Outro exemplo deixado foi o de quem no caso da limpeza de espaços verdes o município tem um contrato em que paga 0,87 cêntimos/m2 e com as juntas foi feito um acordo de 1€/m2/ano.
Olhando para este acordo, os presidentes de junta encontram algumas indefinições, desde logo a duração do mesmo, como disse Filomena Bernardo, presidente da União de Freguesias de Cernache do Bonjardim, Nesperal e Palhais. A autarca considera que o acordo deveria “conter limite temporal para o ano 2021”, ou seja “os acordos deveriam ser assinados anualmente”, sustentou. Atendendo a que este mandato autárquico está a terminar, Filomena Bernardo disse não se sentir “legitimada a assinar um documento sem termo, que vá para além do meu mandato”.
Manuel Dias, presidente da Junta de Freguesia de Pedrogão Pequeno lamentou que tenha sido só a questão das verbas a ser debatida com os autarcas. Faltou falar das cláusulas e “continuo sem saber o que é uma alteração anormal imprevisível de circunstância, não percebo a cláusula 10 ou a alínea b da cláusula 11”, exemplificou.
Concordando que “foi um bom acordo para a câmara e para as juntas porque se chegou à realidade do que se gasta” e mostra que “até aqui andávamos todos (juntas) a trabalhar quase de graça”, Carlos Lopes, presidente da Junta de Freguesia do Castelo também notou que há “coisas que deviam ser mais bem esclarecidas”.
Já o deputado do PS, Álvaro Monteiro, não concorda que haja duas freguesias que tenham apenas 50 horas de máquina do município porque “hoje pode pensar-se que 50 horas chegam e amanhã são precisas mais e depois temos que andar de mão estendida a pedir mais”, explicou. Sobre esta questão José Farinha Nunes voltou a lembrar que “além do valor pago pelo quilómetro ainda há um acréscimo de 100 horas para oito juntas e 50 horas para duas, porque a sua área é mais reduzida”. Sobre o espaço temporal do acordo, o autarca esclareceu que “alguma das partes pode denunciar o acordo em qualquer altura. A mobilidade é total”, garantiu.
Este acordo foi aprovado por maioria, registando-se cinco abstenções.
De referir que esta AM decorreu em modo presencial e digital e foi acompanhada e transmitida em direto pela Rádio Condestável.

Partilhar: