SERTÃ: Município vai rever regulamento de apoio a iniciativas empresariais

A esta revisão irão seguir-se outras

SERTÃ: Município vai rever regulamento de apoio a iniciativas empresariais

O Município da Sertã vai dar início à Revisão do Regulamento de Apoio às Iniciativas Empresariais e Económicas. Em vigor desde 2015 e tendo em conta o desenvolvimento do tecido empresarial, este documento “encontra-se desajustado face à realidade presente”, enquadrou o presidente da câmara, Carlos Miranda e a proposta de revisão foi aprovada por unanimidade na reunião do executivo municipal da Sertã deste dia 2 de dezembro:

Deste modo, o presidente da câmara explicou os procedimentos a ter, no âmbito do estabelecido em código de procedimento administrativo:

Existe ainda a Alínea D que define que, enquanto durar esta revisão, seja determinada a suspensão temporária da aplicação e execução deste regulamento, até entrada em vigor da respetiva revisão.
Em reação a esta proposta, o vereador do PSD, Paulo Farinha Luís apenas chamou a atenção para que esta revisão seja célere para que nenhum empresário saia prejudicado:

Sem especificar quais, o presidente da câmara revelou que em breve serão revistos mais quatro regulamentos, por estarem desajustados da realidade presente.

Partilhar: