SERTÃ: Vereadores do PSD questionam atribuição de competências

Assunto foi abordado na primeira reunião pública do executivo municipal de ontem, 28 de outubro.

SERTÃ: Vereadores do PSD questionam atribuição de competências

O presidente da Câmara Municipal da Sertã, Carlos Miranda deu ontem a conhecer, na reunião do executivo municipal, a lista de competências que a lei das autarquias locais confere ao presidente da câmara.
Sobre este assunto, o vereador do PSD, Paulo Farinha Luís questionou o porquê de outras duas competências não estarem incluídas, nomeadamente os serviços municipalizados e a numeração de ruas. “Podiam passar e não passaram”, notou. Apesar de compreender a não transferência dos serviços municipalizados (uma vez que o Município não tem), o mesmo já não acontece com a numeração das ruas. Em resposta, Carlos Miranda justificou que “a ideia é que essas duas não são competências que agilizem os serviços”. Considerou igualmente que “numa matéria dessas é importante que haja conhecimento por parte da câmara e que ela se pronuncie sobre nomes e numeração de ruas”.
Por outro lado, o também vereador do PSD, José Nunes, considerou excessivo o montante de despesas públicas e contratação pública que o presidente da câmara pode assumir, ou seja cerca de 750 mil euros, sem ser preciso trazer antecipadamente à reunião do executivo. “Parece-nos um valor muito alto para ficar nesta competência”, disse. O presidente da Câmara esclareceu que “é o que a lei prevê” e que, segundo o que já soube, os presidentes das câmaras vizinhas também têm esta competência. “Possibilita agilizar bastante o funcionamento. A partir daqui qualquer valor terá que vir à reunião de câmara”, finalizou.

Partilhar: