SERTÃ/Carvalhal: CNE responde a contestação do Bloco de Esquerda

Sobre a instalação da assembleia de freguesia no Carvalhal

SERTÃ/Carvalhal: CNE responde a contestação do Bloco de Esquerda

O Bloco de Esquerda (BE) da Sertã contestou recentemente a forma como se procedeu à instalação dos órgãos autárquicos da freguesia do Carvalhal, por não ter sido possível votar contra a lista proposta. Como explicou à Lusa André Fernandes, o eleito pelo BE na Assembleia de Freguesia do Carvalhal, “no boletim de voto dos nomes propostos pelo PS para vogais, as opções eram apenas “‘lista A’ e ‘Branco’, não havendo a alternativa de votar contra”.
Deste modo o BE protestou junto da Comissão Nacional de Eleições (CNE) que, em resposta diz que “a matéria em questão extravasa as atribuições desta Comissão. Não obstante, esclarece também que, “de acordo com o relatado, não se pode considerar conformada uma eleição em que os votantes não consigam expressar adequadamente a sua vontade, designadamente e ao caso, a de rejeitar a proposta que lhes foi presente”. A CNE acrescenta igualmente que “esses atos poderão ser suscetíveis de recurso para o Tribunal Administrativo do círculo competente”. Por último sugere que o BE “contacte a Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) ou a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (Centro) da respetiva área geográfica considerando as competências dessas entidades na matéria em questão”.
Entretanto o BE já deu conhecimento desta resposta à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR-C), Câmara Municipal da Sertã e Junta de Freguesia do Carvalhal.
Apesar da resposta da CNE de que "...não se pode considerar conformada uma eleição em que os votantes não consigam expressar adequadamente a sua vontade...), nada parece estar ainda resolvido, tendo que ser as referidas entidades, competentes na matéria, a dar uma resposta mais esclarecedora.
Recorde-se que, nas eleições autárquicas de 26 de setembro, o PS ganhou a Assembleia de Freguesia do Carvalhal mas sem maioria absoluta.

Razões da contestação

Considerando que esta é uma “situação insólita”, o BE começa por dizer num comunicado que o “presidente é o cidadão que encabeça a lista mais votada na eleição” autárquica e que os vogais “são eleitos pela assembleia de freguesia de entre os seus membros, mediante proposta do presidente da junta”.
Votam nos nomes propostos todos os eleitos para a assembleia de freguesia que, no caso, foram três eleitos pelo PS [o vencedor], três pelo PSD e um pelo BE, mas no boletim de voto proposto pelo PS não havia a alternativa de votar contra, como atrás foi referido.
A proposta do presidente da Junta de Freguesia recebeu os votos em “branco” da maioria dos eleitos à assembleia, acrescentou.
“O presidente é o cidadão que encabeça a lista mais votada na eleição realizada no dia 26 de setembro para a assembleia de freguesia, disso não há dúvida, mas o que questionamos é se, não tendo a lista candidata recebido a maioria dos votos favoráveis, porque é que o executivo proposto assumiu a vitória e lavrou uma ata da sessão onde era referido que a lista vencedora foi a ‘lista A’”?, indagou o BE.
André Fernandes criticou ainda o facto de “querer votar contra e de não ter essa possibilidade” nos boletins distribuídos, tendo questionado a “legalidade processual” do ato da instalação.
“Não se teria que dar três opções aos eleitos: Voto a favor, voto contra ou voto em branco? E sendo o resultado de três votos a favor e quatro votos em branco, não terá o presidente da junta de apresentar uma nova proposta de lista?”, questionou.
O objetivo é que, caso exista erro nesta instalação, se admita o erro por escrito e que se volte a dar a opção de votar a favor, em branco ou contra.
Entretanto questionado pela Lusa, o presidente da Junta de Freguesia do Carvalhal, António Matos (PS), disse que “não houve erro” no ato de eleição para o executivo e que foram assim “aconselhados” a proceder tendo em conta a legislação em vigor.
Os três eleitos do PSD, por sua vez, confirmaram à mesma fonte o “voto em branco” na lista apresentada pelo PS, tendo afirmado que o fizeram “por não haver hipótese de mais opções”, nomeadamente o voto contra, situação que “causou surpresa” aos social-democratas.
“Realmente estranhámos, até porque numa freguesia tão pequena, com cerca de 400 habitantes, a diferença do PSD para o PS foi apenas de 15 votos e não houve hipótese de diálogo para concertar entre todos uma lista para o executivo que fosse representativa das forças que foram votadas pela população”, disse um porta-voz da lista do PSD.
Segundo a mesma fonte, a ata acabou por ser assinada pelos eleitos do PSD “para não haver problemas numa freguesia onde todos se conhecem”, tendo, no entanto, “compreendido” e dado “apoio quanto baste” à posição pública de protesto do eleito bloquista.

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