VILA DE REI: Município quer ter praias ‘dog friendly’

Proposta é do executivo municipal.

 VILA DE REI: Município quer ter praias ‘dog friendly’

O Município de Vila de Rei encontra-se a preparar um regulamento, que será submetido à Assembleia Municipal, e que visa a criação de praias “dog friendly”. A notícia é avançada pela câmara vilarregense em nota enviada à comunicação social.
Após a aprovação da Assembleia Municipal a esta alteração ao regulamento das praias fluviais, os concessionários das mesma, que venham a requerer a permissão para a permanência de pessoas acompanhadas por cães, devem garantir o cumprimento de normas e regras de higiene adequadas, nomeadamente sinalética, bebedouros, área limitada para pessoas acompanhadas por cães, dispensador de sacos para dejetos caninos e limpeza regular.
Ainda de acordo com a autarquia, os utilizadores das praias acompanhados por cães estarão também sujeitos ao cumprimento da legislação em vigor, nomeadamente o uso de coleira/peitoral, açaime ou trela nos animais, obrigatoriedade de se fazer acompanhar do respetivo Documento de Identificação do Animal de Companhia (DIAC) ou Passaporte do Animal de Companhia (PAC), obrigatoriedade de recolha dos dejetos, não é permitida a utilização da praia por animais que se encontrem feridos ou doentes, em cio, grávidas, a amamentar, ninhadas em período de aleitamento, os animais devem ser protegidos de condições ambientais ou climáticas adversas, nomeadamente da chuva, do frio, do calor, das correntes de ar e da excessiva exposição solar.
Os animais de raças potencialmente perigosas terão de possuir o respetivo seguro de responsabilidade civil, destinado a cobrir os danos causados por estes, devendo os seus detentores fazerem-se acompanhar pelo respetivo documento comprovativo e devem estar devidamente registados e licenciados, devendo os detentores fazer-se acompanhar do respetivo documento comprovativo, emitido pela junta de freguesia respetiva, acrescenta a edilidade.

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