O Desenvolvimento Sustentado do Interior

Hoje abundam as análises ao impacto do Covid-19 na vida das famílias, na atividade das empresas e organizações, no papel do Estado e das Instituições do Setor Social e predominam as palavras “recessão”, “desemprego”, “perda de rendimentos”, “gastos acrescidos do estado” e “impostos futuros a pagar”.

O Desenvolvimento Sustentado do Interior
Jorge Rodrigues Farinha

Jorge Rodrigues Farinha

Economista, Contabilista Certificado e Membro da Assembleia Municipal da Sertã pelo PS

Todavia, temos de contrapor outras mensagens, designadamente:
- Novos hábitos de consumo;
- Novas produções;
- Novas formas organizativas do trabalho;
- Novas oportunidades;
- Novo olhar sobre o Interior; 

(No momento em que escrevo tudo aponta também para uma “nova consciência europeia de solidariedade e partilha de riscos e custos da pandemia”, solidariedade esta que não é nova, antes pelo contrário, não devemos esquecer, foi a razão primeira do projeto de integração europeia).
Neste contexto, o Interior tem de se preparar e mobilizar para apanhar o comboio da retoma económica quando ela chegar, sob pena de perder a viagem. Portanto, com este “ruido” do Covid-19, temos de converter dificuldades em oportunidades. Temos de valorizar o Interior e combater as assimetrias regionais.
Temos de mobilizar todos os agentes (económicos, sociais, políticos, …) locais, regionais e nacionais para:

- Travar a tendência de despovoamento dos territórios do interior;
- Fixar pessoas/famílias no território do Interior;
- Criar/manter postos de trabalho pela atração de novos investimentos e pela diversificação/expansão da atividade das empresas existentes.


Temos de ser mais competitivos e aproveitar todas as medidas do “Programa Valorização do Interior”.
As autarquias têm um papel a desempenhar nesta matéria que não podem esquecer. Mas o poder central tem, via política fiscal, um papel importante nessa competitividade. E sobre este aspeto lembro que acaba de ser publicado o Guia Fiscal do Interior (*), onde se afirma que “o desenvolvimento sustentado do Interior é um desígnio nacional com o qual o Governo está absolutamente comprometido”.

É um importante guia que devemos consultar pois resume muito bem o conjunto de medidas de apoio fiscal ao Interior, dividido em três capítulos:

1 – Apoio às famílias, com majorações nas deduções à coleta de IRS, nas despesas de habitação própria e permanente das famílias que se mudem para o interior e nas despesas de educação do “estudante deslocado”;
2- Apoio às empresas e investimentos, com condições mais favoráveis para o investimento no interior e que se traduzem em reduções de coleta de IRC, presente e futuro, via DLRR(Dedução de Lucros Retidos e Reinvestidos) e via RFAI (Regime Fiscal de Apoio ao Investimento);
3- Benefícios às Entidades de Gestão Florestal, setor muito importante para o Interior no que concerne ao emprego, rendimento e ambiente e que, sob determinadas condições de gestão florestal, se traduzem em incentivos à silvicultura, via IRS e IMI dos indivíduos coletados nessa área.

(*) https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/Guias/Documents/Guia_Fiscal_do_Interior.pdf

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