Se isto não é gestão corrente, então o que é?

Qualquer administração de uma empresa privada que apresentasse uma taxa de realização anual de 39% dos investimentos previstos seria imediatamente demitida pelos seus acionistas.

Se isto não é gestão corrente, então o que é?
Carlos Miranda

Carlos Miranda

Vereador do PS na Câmara Municipal da Sertã e Presidente da Comissão Política Concelhia do PS Sertã

Foi recentemente apresentado o Relatório e Contas 2019 da Câmara Municipal da Sertã, como é exigido por lei. O Relatório e Contas é essencial na vida da autarquia, a par do Orçamento e Grandes Opções do Plano. Mas se o Orçamento contém aquilo (que se diz) que se vai fazer, o Relatório e Contas é, como o nome indica, uma prestação de contas sobre o que foi feito: diz-nos aquilo que se fez, realmente. Por isso, é ainda mais importante.
Relativamente ao Orçamento para 2019, considerei, na altura da sua apresentação, que propunha mais do mesmo: um conjunto de medidas e obras dispersas que, do meu ponto de vista, não resolvia o problema essencial. O essencial para o concelho, no momento que atravessamos, é dinamizar a economia e estimular a criação de emprego no sentido de fixar a população, sobretudo a mais jovem e qualificada.

Ora, se o Orçamento para 2019 já era uma desilusão, o Relatório e Contas agora apresentado traz ainda mais desilusão e vem mostrar-nos que a situação do município é mais grave do que se pensava. Se o Orçamento pecava pela falta de uma ideia mobilizadora para o concelho, o Relatório e Contas traduz evidentes dificuldades no funcionamento deste executivo camarário. É que, mesmo aquilo que se prometia no Orçamento (e que era insuficiente, do meu ponto de vista) não foi cumprido.
Mais do que a minha opinião, quero apresentar-vos os números do Relatório, porque eles falam por si. Perante os números os leitores poderão julgar.
No capítulo das receitas e das despesas correntes, que dizem respeito ao funcionamento da autarquia no dia-a-dia, cumpre-se, de uma forma geral, o previsto. O problema não está aqui. O problema revela-se quando analisamos o cumprimento do Plano Plurianual de Investimentos, ou seja, os investimentos que a Câmara Municipal diz que vai fazer para desenvolver o concelho. E o Plano de Investimentos para o ano de 2019 prometia um montante total de quase sete milhões e meio de euros a serem investidos em medidas e obras largamente publicitadas pela Câmara Municipal no momento da apresentação do Orçamento.

Mas vamos ver, então, o cumprimento deste plano:

O documento é extenso, e não é possível mostrar todos os números. Deixem-me dar-vos um exemplo. Falemos do turismo, setor que, nas palavras do Presidente da Câmara, é absolutamente “estratégico” para o concelho. No Plano de Investimentos para 2019, o turismo tinha uma dotação de 262 500,00€. Isto de dizer que um setor é “estratégico”, e depois atribuir-lhe apenas 262 500,00€ num plano de investimento de quase sete milhões e meio de euros (ou seja 3,5%) já diz muito sobre a “estratégia”. Mas adiante. 262 500,00€ é dinheiro, e se fosse bem gasto poderia contribuir para o desenvolvimento do turismo. Eu disse “se fosse bem gasto”, mas tenho de corrigir. Devo dizer antes: se, ao menos, fosse gasto. É que dos 262 500,00€ previstos, apenas foram gastos 42 748,61€, ou seja uma execução de 15,29%. Muitos dos investimentos previstos neste Plano, todos prometidos há anos, (alguns constam sucessivamente dos Planos desde 2014) nem saíram do papel. Posso enunciá-los: equipamentos de apoio a atividades turísticas: gastou-se zero; parque de campismo e caravanismo: gastou-se zero; piscina flutuante: gastou-se zero; equipamentos e mobiliário para valorização da atividade turística: gastou-se zero; sinalização de informação turística: gastou-se zero; rotas e percursos de valorização do património natural: gastou-se zero.
Isto no setor do turismo. Mas poderíamos continuar por outros setores. Deixo mais alguns, a título de exemplo.
No setor da proteção civil e luta contra incêndios, a taxa de execução foi 19,27%. No setor do saneamento, a taxa de execução foi 5,99%. No setor da proteção do meio ambiente e conservação da natureza, a taxa de execução foi 11,50%. No setor da cultura, a taxa de execução foi 14,31%. No setor do desporto, recreio e lazer, a taxa de execução foi 22,04%.
Em todos os setores ficaram propostas por concretizar: obras na sede do concelho e nas freguesias, aquisições de materiais ou equipamentos, projetos e estudos fundamentais. O Plano Diretor Municipal ou os Planos de Pormenor das zonas industriais, tiveram zero de execução. Ficaram mais uma vez adiados. São apenas mais dois exemplos. A lista é interminável.
Na verdade, o Plano de Investimentos para 2019 apresentava no total 227 propostas de investimento. (Dei-me ao trabalho de as contar.) 227 promessas. (Atenção: estou a só a falar das propostas e dos valores orçamentados para 2019, e não de propostas ou valores para outros anos.)

De entre todas as propostas apresentadas, nenhuma foi concretizada a cem por cento. Mas vamos admitir, com alguma benevolência, que não é preciso executar 100% do que está orçamentado para se concretizar a obra. Vamos considerar como efetivamente realizadas aquelas cuja execução financeira ultrapassa os 95%. Foram apenas 18. (Sim, dezoito cabalmente executadas, em duzentas e vinte e sete!). Outras 77 propostas tiveram alguma execução, na maioria das situações abaixo dos 50%.
E agora atente-se bem no seguinte: 132 (cento e trinta e duas) não tiveram qualquer execução! Eu sei que parece mentira, mas é verdade. No total, eram 227 propostas para 2019, cada uma delas, no fundo, correspondendo a uma promessa da Câmara Municipal, que todos os anos, na altura da apresentação do orçamento, faz grandes títulos na comunicação social com aquilo que vai fazer, arremessando-nos com a sua dinâmica imparável. Leu bem: de 227 (duzentas e vinte e sete) propostas, 132 (cento e trinta e duas, quase 60%) não saíram da gaveta. Têm uma taxa de execução de 0% (zero por cento!). Podiam, ao menos, ter gastado uns euros em cada uma. Abria-se um buraco. Colocava-se uma pedra. Fazia-se uma pequena compra. Uma pequenina taxa de execução de cinco ou dez por cento mostrava que, pelo menos, se pensou no assunto, se abriu a gaveta… Mas não. Nada. A Câmara Municipal da Sertã está acima disso.
O senhor Presidente da Câmara diz que a taxa de execução foi baixa porque o plano era ambicioso. “Ambicioso” não será, certamente, a palavra correta para definir o plano. Seria mais acertado dizer “irrealista”.
Outras vezes, o senhor Presidente da Câmara diz que a Sertã não perde com esta baixa execução porque o que não se realizou em 2019 poderá ser realizado mais tarde. É preciso dizer, em primeiro lugar, que esta baixa execução não é apenas relativa a 2019. Todos os anos temos tido números aproximados. E sempre vem a promessa de que no ano seguinte é que vai ser. No ano seguinte é que vamos executar as obras. Sempre com o mesmo resultado. (Talvez, no próximo ano, como há eleições, a taxa de execução seja maior…) Além disso, se os serviços estão agora preocupados com as obras ou os projetos que vêm de trás, não estão a preparar as obras e os projetos para o futuro. Por isso, o concelho está a perder.

Como disse, a listas das obras prometidas e não concretizadas é interminável, e nas que tiveram alguma execução, o nível de realização foi baixo, de tal forma que a taxa global de execução do Plano Plurianual de Investimentos 2019 não ultrapassa os 39%. (E isto para um Plano que, à partida, salvo raras e honrosas exceções, já mais parecia uma listagem de tarefas de gestão corrente.)
Os vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal têm sido criticados por afirmarem que o executivo se limita a fazer gestão corrente. Se isto não é gestão corrente de uma Câmara, então o que será? Qualquer administração de uma empresa privada que apresentasse uma taxa de realização anual de 39% dos investimentos previstos seria imediatamente demitida pelos seus acionistas. Mas aqui, o PSD aplaude a “estratégia” ou assobia para o lado, e siga a dança, que até se lembraram que a Sertã pode ser cidade (Como se isso tivesse alguma importância! Mêda, no distrito da Guarda, que tem cerca de dois mil habitantes, é cidade desde 2004. Mudou alguma coisa?)
Na verdade, esta situação põe a nu a falta de capacidade de resposta da Câmara Municipal, mas não dos serviços municipais, como proclamou o senhor Presidente da Câmara, numa das últimas reuniões do executivo. O problema não está nos serviços, está na falta de capacidade dos decisores políticos. O que esta situação revela é inação, desorganização e deficiência na coordenação política. Revela falta de liderança.
O problema, é que o tempo vai passando, e as oportunidades também…

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